PREFEITO DO PT EM JANDUÍS NÃO REAJUSTOU O PISO DOS PROFESSORES

Na cidade de Janduís o Prefeito Salomão Gurgel Pinheiro não reajustou o  PISO Nacional do Magistério nem apresentou propostas para pagar o PISO.

 No dia 19 de março do ano em curso o Prefeito reuniu os docentes apenas para fazer a tão conhecida "choradeira” tentando explicar o inexplicável , como é de praxe, o que faz a maioria dos Prefeitos, mas tudo nos leva a crer, é fruto da MARCHA DOS PREFEITOS À BRASÍLIA, que  aprenderam a fazer para não pagar o polêmico PISO  NACIONAL DO MAGISTÉRIO, ainda têm o despaupérrimo discursos megalomaníacos em propagarem que a “EDUCAÇÃO É PRIORIDADE NO MEU GOVERNO”. A quem pensam que enganam? E na prática como ficam as ações que é público e notório?  Na nossa querida cidade não é novidade nenhuma violação das Leis, principalmente quando se trata de garantir DIREITOS TRABALHISTAS. Pois a mais recente Lei  Municipal aprovada, o Plano de Cargos Carreira e Salários- PCCS, balançada em reuniões públicas com falsas falácias,  já foi descumprida no tocante ao pagamento de 1/3 de férias,  o qual vergonhosamente começará  ser pago no final do mês em curso- março, por categoria,  deixando por último os professores. Porém não é novidade, já é prática comum em Janduís  nessa Administração petista, inimiga da Educação, os profissionais do Magistério  em especial os que lutam contra os estapafúrdios, e aberrações  serem tratados como lixo. Porque quem valoriza a educação respeita os profissionais do Magistério, não comete as maiores atrocidades aos que vêem ao longo da história desse município contribuindo para o enaltecimento dos munícipes. Mas o demagogo Prefeito deste município, como a maioria dos políticos  inescrupulosos pensam que os professores   têm “memória curta” ou estão sofrendo de amnésia! Para ter a coragem numa reunião onde esperava-se que  anunciasse o pagamento do reajuste  do PISO, proferir expressões   do tipo:  “Pago não sei quando nem como”,  “preciso de um   crédito de confiança da categoria”, “peço paciência” dentre outras lamúrias, depois de toda maldade praticada contra a categoria, esquecendo  o próprio o que dissera  em reuniões outrora que” LEI NÃO SE DISCUTE, SE CUMPRE”! Os professores não poderão aceitar tamanha imoralidade, nem a conduta dos membros dos poderes, que violam de forma descarada e acintosa os mais sagrados preceitos da Constituição do país.

O que um Governo que não respeita as leis pode esperar da população? Que exemplo está sendo dado para a sociedade? Dessa forma, as pessoas também poderão achar que as leis não precisam ser seguidas. A população precisa refletir sobre esse tipo de governante.

 ONDE ESTÁ EMBASADO O DIREITO AO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO?

"Na Constituição Federal:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9394/96:

Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: III - piso salarial profissional;

A previsão consta na Lei do FUNDEB, Lei 11494/2007, nos seguintes termos:

Art. 41. O poder público deverá fixar, em lei específica, até 31 de agosto de 2007, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica

Até que finalmente A Lei Federal 11.738/2008 criou o piso nacional:

Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
§ 1o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

Previsto em tantas leis, por que o piso é violado? Quem deve garantir a efetivação do contido nas normas?" ( Valdecy Alves)

 É na verdade uma piada e de mal gosto! Um Prefeito que sempre maltratou,  a categoria, inclusive  desrespeitando uma ENTIDADE OFICIALMENTE AUTORIZADA para representar os servidores, tentando distorcer e desqualificar o trabalho do sindicato,criando comissões e subcomissões com o propósito de tirar do seu encalce o SINDISERJ, que sempre esteve ao lado do trabalhador na luta pelos seus direitos, e ainda  cometendo atitude que configuram-se como assédio moral em reuniões públicas com os profissionais do magistério, mantendo-se durante todo seu governo massacrando, humilhando, punindo com mão de carrasco em total desrespeito aos princípios constitucionais, achar que agora merece um “crédito de confiança”!  Será que  não lembra mais todos os absurdos  ridículos  que cometeu contra os servidores e principalmente contra os professores?  Mister é que  refresque  a memória com a lista de atitudes antidemocráticas, ditadoras e megalomaníacas que praticou e continua praticando na sua Administração:

RETROSPECTIVA DAS PERCAS, DESRESPEITOS,  ABUSOS DE PODER  PRATICADOS PELO PREFEITO DO PT DE JANDUÍS CONTRA OS SERVIDORES MUNICIPAIS:

2009- Chantagem  e pressão com servidores por causa de ações de FGTS  e ameaças de demissões; reunião da qual muitos servidores saíram traumatizados, de tal forma que vários dias tiveram pesadelos e desistiram de prosseguir com suas causas as quais já tinham audiências marcadas, porque foram chantageados de serem demitidos;

2009- 1º- Assédio Moral com a Presidente do SINDISERJ mandando “sentar, calar a boca” negando direito de resposta garantido na Constituição,  atitude cometida na mesma reunião que chantageou os servidores por causa das ações de FGTS,  quando defendia o direito dos servidores de cobrarem na Justiça suas percas;

2009- Procedimento ilegal, quando rebaixou professores do Ensino Infantil  para função de A.S.G. sem nenhum Procedimento Administrativo;

2008- Atraso do pagamento de 1/3 de férias;

2009 – Atraso do pagamento de 1/3 de férias ficando dois terços de férias atrasados;

2009- Atraso dos vencimentos dos  servidores em especial dos professores;

2009- Descumprimento do prazo legal para adequação do Plano de Cargos Carreira e Salários- PCCS do Magistério em conformidade com artigo 6º da Lei Nº 11.738/2008  que seria  até 31 de dezembro de 2009;

2010: Continuação atraso do pagamento dos vencimentos dos servidores;

2010- Enrolação  durante todo ano de 2010, somente no final do ano a proposta de revisão do PCCS  foi realizada,mesmo assim numa trajetória de desrespeitos, violações aos direitos trabalhistas, e prejuízo para os professores;

2010- Ano marcante por massacre e penalização dos professores por reivindicarem  o cumprimento dos seus direitos:

2010- Desconto da Semana Pedagógica- Desconto nos vencimentos dos professores que por protesto aos descasos  e atrasos da Administração não participaram da  XVII Semana Pedagógica;

2010- 2º- Assédio Moral em reunião pública com a Presidente do SINDISERJ mandando “olhar para o umbigo” e impedindo-lhe a fala em reunião pública com os servidores;

2010- Assédio Moral na mesma reunião pública com professores que participaram do Ato Público e Protesto de não participar da XVII Semana Pedagógica, com palavras de baixo calão do tipo “berrar” “sapatear”  “espírito maligno” “grupo do mal”  dentre outras;

2010- Privação do uso da palavra em reunião pública;  violando um direito garantido no artigo 5º da Constiuição, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

2010- Negação ao direito de resposta; violando um direito garantido no artigo 5º da Constituição,  V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

2010- Negação de Licença Prêmio a maioria dos professores, inclusive a presidente do SINDISERJ, que para usufruir deste direito precisou acionar a lenta Justiça, que  por questão de poucos dias não comemorou aniversário  da ação judicial para esse fim;

2010- Negação até mesmo de fazer o requerimento para Licença Prêmio do servidor, que predominantemente é convencido oralmente da negativa;

2011- Desconto nos salários dos professores que aderiram à PARADA NACIONAL DE 16 de AGOSTO, impedindo assim a reposição desse dia letivo prejudicando o alunado;

2011- Desrespeito à carga horária do alunado, pela Administração com liberações das aulas em dia letivo para reuniões administrativas, fechando as escolas municipais nos três turnos,  impedindo os professores que queriam dar sua aula, fato documentado;

2011- Violação do direito do aluno que por concessão de Licença Prêmio de determinado(a) professor(a) chegaram a ficar vários dias sem aula da disciplina até que a Licença terminasse, quando na realidade A OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO era contratar alguém temporariamente para substituir o professor no gozo da Licença;

2011- Equiparação dos salários dos professores em nível médio durante todo ano de 2011 por causa da polêmica e atraso na adequação do PCCS do Magistério criada pela própria Administraçao, causando prejuízo aos docentes de mais de 3.00,00 cada;

2011- Desrespeito aos concursados, inclusive, professores que para serem convocados acionaram a Justiça;

2011- Descumprimento do próprio Edital do Concurso que para exercício da docência estabelece a carga horária de 40 horas, com tentativas de convencer a assinar a nomeação com carga horária somente de 30 horas, dentre outras.

Mediante o exposto fica evidente que aqui na querida "CIDADE DO NUNCA" tudo é muito "bonitinho", "perfeito" no discurso e no papel enquanto  a realidade é macabra, obscura e desoladora. DEMOCRACIA? só desfila na boca em palavras levadas pelo vento! Contudo nenhum gestor conseguirá mais calar a voz da verdade, podem até querer e ser  "FORA DA LEI",  porém suas práticas violadoras serão propagadas publicamente e a sociedade terá oportunidade conhecer o verdadeiro e o falso.

Presidente do PT falsifica documento contra Prefeito de Apiacá e Ministério Publico entra com ação de apuração

A cidade de Apiacá, no Sul do Estado, vive dias de apreensão política, social e policial. O funcionário público da Justiça Estadual e pré-candidato a prefeito da cidade pelo PT, Carlos Alberto Silveira Rangel, o Beto do Fórum, é acusado de trocar o cabeçalho de um abaixo assinado, em que no original se pedia melhorias no transporte intermunicipal para Apiacá, que é servido pela Viação Cordeiro.

Como se tratava de um assunto de interesse coletivo, o petista conseguiu, em duas semanas, milhares assinaturas.

Porém, segundo investigações do Ministério Público local, Beto do PT trocou o cabeçalho original, subtraindo o texto do pedido de melhorias no transporte público e substituindo para denúncias de improbidade administrativa e irregularidades na Prefeitura de Apiacá, supostamente cometidas pelo Prefeito Betinho (PRP).

Feito isto, Carlos Alberto Silva Rangel, o Beto Rangel, que é chefe do cartório criminal do Fórum de Apiacá, servidor da Justiça há mais de quinze anos, protocolou a denúncia no Tribunal de Contas em 29-11-11 e na Procuradoria Geral da Justiça do Estado.

Ao receber as denúncias para serem apuradas o promotor da localidade, Veraldo Macedo Miranda, notou nomes na lista como o do filho do prefeito, Diego de Souza, o que gerou grande suspeita.

Assim como o nome do filho do Prefeito, assinando contra o próprio pai, estranho foi o da assinatura de vários Secretários Municipais, tais como obras, ação social e até do assessor jurídico do prefeito Marcelo Stiti. A verdade veio a tona, através de pedido da promotoria local, em uma perícia feita no computador do Fórum, onde Beto Rangel trabalha. A máquina foi lacrada e na perícia foi descoberto os dois cabeçalhos na íntegra.

Ficando caracterizado vários crimes como falsificação de documento público, denunciação caluniosa, falsidade ideológica, difamação e peculato, pois foi usado um Órgão Público, no caso o Fórum de Apiacá, em benéfico próprio ou de terceiros.

O prefeito Betinho se sentiu atingido e humilhado com acusações do petista, que faz parte segundo o mercado político local do grupo político do ex-prefeito Zé Keres, cassado recentemente, e teve os direitos políticos suspensos pela Justiça Eleitoral, por compra de votos. Assim se pronunciando: "tenho certeza que a Justiça se fará, pois nossa administração foi levianamente acusada, isto é um caso de policia e não de política".

O Assessor Jurídico da Prefeitura de Apiacá Allan Faial tomará providências quanto ao que atinge o Prefeito Municipal, pois aguarda as providências para que Beto Rangel seja responsabilizado criminalmente por tal atitude.

Já o prefeito Betinho espera que o PT estadual intervenha na cidade, onde Beto é presidente do Diretório Municipal, assim se pronunciando: "temos um ótimo relacionamento político com o PT, isto não vai manchar em nada nossa relação, mas uma punição exemplar deve haver".

Na Câmara Municipal da cidade alguns vereadores também assinaram o documento, como a Vereadora Lila, segundo informações, os mesmos, assim como vários outros populares, já requisitaram providências ao MP.

As militantes do PT local aliados de Beto dizem que ele falará sobre o caso, após orientação jurídica do seu partido. 

Confira os dois cabeçalhos

Original

"Nós, abaixo assinados, insatisfeitos com os serviços prestados pela Empresa Cordeiro de Transporte do Vale do Itabapoana, em especial nos montepios de Apiacá-ES, Bom Jesus do Itabapoana, Bom Jesus do Norte e São José do Calçado, reivindicamos a renovação completa da frota atual dessa Empresa, caso contrário, o cancelamento imediato da concessão da linha concedida pelo Estado, tendo em vista as péssimas condições de manutenção, conservação, limpeza e compromisso com os horários, desrespeitando, assim, nós passageiros que pagamos e dependemos, exclusivamente, desse serviço público de transporte. Cancelada tal concessão, sejam mantidos os atuais funcionários para uma nova empresa concessionária de transporte."

Cabeçalho falso:

"Nós, abaixo assinado, tendo em vista as diversas denúncias de irregularidade encontradas na Prefeitura de Apiacá-ES, conforme denúncias de irregularidades recebidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, publicada no Diário Oficial do Estado em 21-11-2011, bem como as denúncias remetidas para a Procuradoria Geral de Justiça deste Estado, conclamamos a fim de que essa Procuradoria promova ação própria apurando os fatos referentes aos atos de improbidade administrativa e crime contra a administração pública cometidos pelo Prefeito Municipal sob pena da população apicaense pagar pela má aplicação do dinheiro publico."

Assessoria especial- Anilson Ferreira

Sindicatos entram em acordo para votar PL sobre fim do fator previdenciário

SÃO PAULO - As centrais sindicais e as entidades patronais chegaram, na última terça-feira (27), a um acordo para votação da proposta que prevê o fim do fator previdenciário.
Segundo presidente da Força Sindical e deputado federal pelo PDT, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, o texto deve ser levado ao plenário da Câmara o quanto antes.
Fator previdenciário
O cálculo da aposentadoria pelo fator previdenciário leva em consideração a expectativa de vida, o tempo de contribuição e a idade do trabalhador, fazendo com que o segurado receba menos quanto mais cedo se aposentar.
Conforme publicado pela Agência Câmara, o governo admite que o fator previdenciário, criado em 1999, não conseguiu postergar a aposentadoria dos trabalhadores do regime geral da Previdência Social, que se estabilizou em 54 anos entre os homens e em 51 entre as mulheres desde 2002.
Para o diretor do Regime Geral do Ministério da Previdência Social, Rogério Costanzi, os cidadãos preferem acumular salário no curto prazo (trabalhando depois de se aposentar), mesmo sabendo que ao se aposentar antes da idade limite, contando apenas com o tempo de contribuição, terão uma redução de mais de 30% no valor final da aposentadoria.
“Um motivo que temos observado é que, em geral, as pessoas ao completarem os 35 (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição preferem se aposentar, mesmo sabendo que vão ter um desconto que pode chegar a mais de 30% no valor do benefício”, disse Costanzi.
85/95
De acordo com Paulinho da Força, segundo publicado pela Agência Brasil, a proposta que será levada à votação é a chamada Fórmula 85/95, que soma a idade ao tempo de contribuição até atingir o valor 85 para as mulheres, e 95 para os homens.
economia.uol.com.br/

STF reforça validade do piso do magistério

A aplicação do novo piso salarial do magistério, no valor de R$ 1.451, é obrigatória em todo país desde 2008, quando a Lei do Piso, nº 11.738/2008 foi aprovada no Congresso Nacional. Prefeitos e governadores de alguns Estados afirmam que não podem pagar o valor. Mas os municípios que comprovarem a falta de verba podem solicitar recursos federais para efetivar o direito dos professores. Recentemente os governadores dos Estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, alegaram não possuir recursos suficientes para o pagamento do piso. Em seguida, 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela constitucionalidade da lei. Esse posicionamento do STF é de extrema importância para que a sociedade e principalmente os governantes tomem consciência que a lei deve se tornar uma realidade. A implementação dela é um dos passos fundamentais para uma melhor educação pública. 17 Estados ainda não cumprem o valor do piso. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o Ministério Público (MP) entrou com uma ação civil pública alegando que o Estado não está pagando o mínimo da categoria. Na dedicação de fazer valer a lei, a CONFETAM tem realizado e apoiado mobilizações em todo o país, que buscam o cumprimento desta importante legislação. A Confederação pressiona os Prefeitos e Secretários Municipais a obedecerem a ordem já confirmada pelo STF. Definição do reajuste - O Ministério da Educação (MEC) determinou, no dia 28 de Fevereiro, o reajuste de 22,22% na remuneração mínima para professores da educação básica e com jornada de trabalho de 40 horas semanais. O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reprova atitude dos governantes "Entendemos essas dificuldades, mas essa proposta não é somente do governo. Ela foi aprovada por unanimidade pelo Congresso e todos os partidos têm responsabilidade sobre o piso. E quem faz a lei tem de cumpri-la".

Fonte: fetamrn-cut.com

 

Polícia Federal prende o Prefeito de São Francisco do Itabapoana Beto Azevedo e mais quatro

O Prefeito de São Francisco de Itabapoana, Beto Azavedo, foi preso pela Polícia Federal por volta dás 6h15 desta quinta-feira (29), em seu apartamento no condomínio Luxor, na cidade de Campos dos Goytacazes, informou Dr. Paulo Cassiano Jr., delegado da Polícia Federal.

Foto Paulo Noel.

“Nós chegamos à eles através de denúncias. Essas denúncias partiram das próprias investigações da Polícia Federal. Recebemos depoimentos de informantes para dizer o que estava acontecendo. A Policia Federal vai permanecer nos locais até terminarem a formalidade de trabalho e assim que terminar encaminhará os detidos para o cárcere em prisão preventiva temporária com duração de cinco dias. Estamos realizando buscas no gabinete do prefeito, na Secretaria de Saúde e nas residências dos detidos”, disse o delegado da PF, Dr. Paulo Cassiano Jr.

As informações são do Portal OZK.

Foto Ururau

Além do Prefeito Beto Azevedo, foram presos o ex-secretário de Saúde do município, Fabiano Córdova, o atual, Criatiano Sales e os donos da clínica Fênix, Fábio Silva e Juliana Meireles.

De acordo com Paulo Cassiano, outros quatro mandados de prisão, por crimes de corrupção e desvio de dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS), estipulado em cerca de R$ 2,5 milhões, foram cumpridos, nem todos em SFI, já que alguns envolvidos tem endereço em Campos. A verba teria sido desviada entre os anos de 2009 e 2011.

Informações do Portal Ururau

PREFEITURA DO PT EM JANDUÍS NÃO REAJUSTOU O PISO DOS PROFESSORES

Na cidade de Janduís o Prefeito Salomão Gurgel Pinheiro não reajustou o PISO dos professores nem tem propostas para pagar o PISO do magistério.
Matéria completa daqui a pouco!

É preciso continuar a dizer não

O grande poeta José Saramago disse certa vez que “é preciso continuar a dizer não, mesmo que se trate de uma voz pregando no deserto”. Ao ler as matérias da imprensa sobre a proposta ministerial de aplicar uma prova para todas as crianças com oito anos de idade me recordei do conselho deste importante conselho.

A imprensa nacional ouviu alguns segmentos da educação sobre a proposta do MEC de submeter sete milhões de crianças de oito anos a um exame nacional (Provinha Brasil). Pelo que noticiou a imprensa o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou que o exame será reformulado para que se tenha um panorama da alfabetização no país.

Tanto a imprensa quanto algumas entidades defenderam a idéia ministerial com os seguintes argumentos:

1. Antes, a primeira avaliação “pra valer” que os alunos do ensino fundamental participavam era a Prova Brasil, aplicada no 5° ano, cujos resultados compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que determina a qualidade de ensino oferecido pelas escolas e pela rede de ensino do país.

2. A prova será um dos principais instrumentos do futuro programa Alfabetização na Idade Certa, que o MEC pretende lançar.

3. É importante avaliar as crianças mais cedo para que possíveis problemas sejam detectados precocemente.

4. A mudança no perfil da Provinha Brasil pode ter bons resultados nas redes de ensino, a depender da forma como for organizada. A prova deve ser aplicada somente aos alunos do 3° ano e não para os do 2º ano, como era feito até o ano passado.

5. Permitiria mais transparência da qualidade educacional, aumentando o controle dos pais sobre o ensino dos filhos.

Gostaria de usar este espaço virtual para discordar de quase todos os argumentos apresentados publicamente.

1°. As escolas possuem um sistema de avaliação “pra valer”, sejam as da rede pública, sejam as da rede privada. Desde cedo os alunos são sistematicamente avaliados. O grau de complexidade deste processo de avaliação vai crescendo com o caminhar do aluno na escola. Ou seja, não é verdade que os alunos somente são avaliados pelo MEC. Cabe as escolas envolver os pais no processo de acompanhamento do desenvolvimento dos seus filhos.

2°. Não é verdade que o Ideb determine a qualidade do ensino oferecido pelas escolas. Este indicador é incompleto, captando apenas aspectos de aprendizagem (mesmo que muito importantes), não conseguindo mensurar outras dimensões do processo educacional. A Conferência Nacional de Educação alertou para estes limites, mas o MEC fez ouvido de mercador pra muita coisa decidida pela sociedade civil. Este tipo de afirmação desconhece que as notas no IDEB sofrem influência decisiva das condições socioeconômicas dos alunos, dos insumos disponibilizados de forma diferenciada e desigual pelas redes de ensino, do padrão de financiamento existente, dentre outros fatores desconsiderados.

3°. Caso o MEC tenha pressa em lançar o programa Alfabetização na Idade Certa (novos ministros sempre apresentam alto índice de ansiedade!) a instituição possui elementos suficientes para formatar as ações. Aliás, dados apresentados pelo atual Ministro em audiência pública no Senado e disponíveis no portal do MEC mostram que o problema da não alfabetização na idade certa não é nacional, tem forte recorte regional. Basta ver que os índices de crianças não alfabetizadas no Sul e Sudeste são baixos (RS-6,7%; SC-5,1%; PR-4,9%; SP-7,9% MG-6,7%. Somente ES-10% e RJ-9,3% inspirariam maiores cuidados). O problema se localiza nos estados com maior aporte de recursos e nas regiões Norte e Nordeste (destaque para AL-35%; MA-34%; PA-32,2% e PI-28,3%). Ou seja, os dados apresentados pelo ministro, somados a informações diagnósticas das secretarias estaduais e municipais, são suficientes para formatar medidas urgentes e necessárias.

4°. Afirmar que quando mais cedo se avalia um problema mais cedo se busca solucioná-lo é o tipo de afirmação óbvia, que nada acrescenta no enfrentamento do problema. A questão principal é se, para enfrentar o problema da não alfabetização de crianças aos oito anos é preciso aplicar uma prova para sete milhões de crianças. Considero desnecessário para identificar o problema (já identificado), não acrescentará informações relevantes que já não estejam disponíveis em pesquisas acadêmicas da área e será um uso indevido de vultosos recursos públicos (que pelo que sei não estão sobrando em nosso país).

5°. O questionamento não pode ser apenas sobre o formato da prova (se aplicada para crianças no segundo ou terceiro ano), mas na própria motivação da proposta apresentada. O ministro (mais um dentre vários) está encantado com a possibilidade do MEC apresentar números à sociedade, produto líquido e certo dos exames de larga escala, mesmo que isso não acrescente um grão de areia no conhecimento do problema, exponha as crianças a prematura tensão de uma prova nacional e que custe os parcos recursos de sua nova pasta.

6°. É a continuidade da visão de que a principal tarefa do MEC é fiscalizar as redes e regular os sistemas estaduais e municipais. É uma forma eficiente de jogar a responsabilidade do problema (deste e de outros) para os demais entes federados e não assumir responsabilidades mais significativas na resolução dos reais problemas da qualidade da oferta do ensino público no país.

7°. Cabe perguntar por que outras avaliações inscritas na lei não são priorizadas pelo MEC. Por exemplo, até hoje não saiu do papel nenhuma pesquisa institucional sobre o real custo-aluno nas redes públicas. Até hoje não foi homologado o parecer do Conselho Nacional de Educação que institui um padrão mínimo de qualidade (inspirado no CAQ desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação). E até agora o MEC não moveu uma palha para liberar recursos para estados e municípios que não conseguem pagar o piso salarial do magistério. Não é falta do que priorizar na nova pasta.

8°. Por último, a questão da transparência. Sou totalmente favorável a maior transparência possível do que é feito na educação em nosso país. Sou favorável que cada pai, cada mãe saibam como está o seu filho na escola, que possam participar efetivamente das decisões pedagógicas e administrativas da escola, que elejam a direção da escola dos seus filhos. Sou favorável que os conselhos municipais de educação controlem a integridade dos recursos educacionais e que os orçamentos da área só sejam enviados às Câmaras e Assembléias após aprovação pelos respectivos conselhos educacionais. Sou favorável que os gastos efetuados sejam publicizados para toda a população. Isso são prioridade e transparência.

9°. Não é transparência dizer para um pai que tem seu filho numa escola precária (sem os insumos que garantam um padrão mínimo de qualidade) que a nota da escola é ruim e que ele deve usar o seu “direito” de escolher outra escola com notas melhores. Ou então estimulá-lo a achar que sem aporte de recursos pedagógicos, humanos e materiais, solitária nas suas dificuldades aquela escola vai dar a volta por cima somente por que o MEC publicou a nota média dos seus alunos de oito anos de idade.

A comunidade educacional e os gestores precisam ter a coragem de dizer não a mais esta idéia mirabolante do MEC

Emenda que assegura vencimento integral para quem se aposentou por invalidez pode beneficiar quase 12 mil servidores

Quase 12 mil servidores do Poder Executivo, aposentados por invalidez depois de 2004, poderão receber o benefício integral. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que servidores da União, estados e municípios recebam o benefício integral em caso de aposentadoria por invalidez foi aprovada no Senado na semana passada.
Segundo dados do Ministério do Planejamento, 11.850 servidores foram aposentados por invalidez entre 2004 e 2011 no Executivo e podem ter os benefícios revistos. A medida ainda terá de ser promulgada em sessão do Congresso Nacional para ter validade. Depois de promulgada, União, estados e municípios terão 180 dias para rever os benefícios.
Hoje, as aposentadorias são pagas com base no tempo de contribuição. Segundo o Ministério da Previdência, pela Emenda Constitucional 41, os servidores que se aposentaram por invalidez após 1º de janeiro de 2004 têm direito, apenas, a proventos proporcionais. Os que se aposentaram antes dessa data têm direito à aposentadoria integral.
As pessoas que se aposentaram por invalidez por causa de acidente em serviço, doença em decorrência do trabalho ou doença grave, contagiosa ou incurável, têm direito ao benefício integral.
O Ministério do Planejamento não informou o quanto é gasto atualmente com esse tipo de benefício, assim como não informou quanto às despesas podem aumentar com a revisão dos valores. Ainda não há data para a promulgação da emenda no Congresso Nacional.

Agência Brasil

De novo o debate de IDEB na porta das escolas

Nesta manhã se realizou uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado sobre a publicização das avaliações do MEC sobre a Educação Básica. Confesso que minha expectativa era de um debate mais amplo sobre o tema, mas acabou se circunscrevendo ao tema de colocar ou não as notas do IDEB na porta das escolas.

Esta proposta já é praticada por algumas prefeituras e alguns estados e é ardorosamente defendida pelo senhor Gustavo Ioschpe (economista e colunista da Revista Veja). A intervenção deste senhor durante a audiência foi mais uma peça de marketing de sua proposta do que uma reflexão teórica, algo esperado de um palestrante apresentado como especialista em educação. E seus argumentos simplistas são de fácil aceitação pelo senso comum vigente.

Gostei muito da intervenção do professor Jose Marcelino Pinto (USP), que alertou para a insuficiência do IDEB e de outras avaliações para dizer alguma coisa sobre a qualidade da escola ou da rede de ensino.

Este pesquisador, fundamentando sua s afirmações em pesquisas acadêmicas, mostrou os riscos da medida em discussão:

a. Poderá afastar das escolas com notas mais baixas as famílias com renda mais alta, tornando mais segregada a escola onde se identificou um problema;

b. Poderá afastar também os professores com melhor formação e experiência, fenômeno que já acontece com frequência na lotação das redes;

c. O pobre não tem como exercer o propalado direito de escolha, não tendo como migrar pra outras escolas;

d. A medida caminha em direção contrária ao mandamento constitucional. O certo seria tratar de maneira desigual os desiguais, ou seja, é preciso mais atenção e apoio material e pedagógico para as escolas com pior desempenho e não a sua estigmatização;

e. Estimulará as escolas a excluir os alunos com baixo desempenho das provas, fenômeno já detectado em outras avaliações; e

f. Que é impossível evitar a montagem de ranking.

Uma das marcas de continuidade entre o governo Fernando Henrique e Lula certamente é a manutenção das avaliações em larga escala. Estas avaliações partem do pressuposto de que aferindo a aprendizagem dos alunos em alguns conhecimentos básicos se consegue medir a qualidade da educação da rede pública ou privada.

A premissa está equivocada. Para se ter uma avaliação do desempenho de uma rede escolar é necessário verificar, dentre outros elementos:

1. A diferença de insumos que cada rede oferece as suas escolas, ou seja, as condições de oferta são diferenciadas e provocam resultados diferenciados;

2. O perfil dos alunos de cada rede, pois estes alunos não chegam à escola nas mesmas condições, como se fossem um livro em branco pra ser preenchido pela instituição escolar. O acesso a bens culturais materiais e imateriais faz enorme diferença na capacidade de aprender;

3. O currículo aplicado em cada rede escolar; e

4. A formação inicial e continuada dos docentes e a proposta pedagógica praticada.

O uso de exames de larga escala pressupõe a escolha de um determinado currículo, o qual pode estar expresso em conhecimentos básicos ou habilidades requeridas.

Mas o principal problema é que estas avaliações reforçam a visão de que o papel do MEC é de uma espécie de agência reguladora. A rede da educação básica é ou estadual ou municipal. A rede de ensino superior é 84% privada. Então a função do MEC passa a ser controlar a “qualidade” e regular o sistema. Este é o primeiro grande problema.

No decorrer do governo Lula foi aprofundado o sistema de avaliações. O antigo provão foi substituído pelo Enade. A avaliação do ensino superior foi onde se conseguiu uma maior integração dos fatores listados acima para avaliar as instituições, pois se checa as condições de oferta dos cursos para construir os indicadores divulgados pelo MEC.

Na educação básica foi criado um indicador complexo chamado IDEB. Este indicador reúne as notas da Prova Brasil (antigo SAEB) e os dados de aprovação, reprovação e evasão. Daí constrói um indicador numérico. Não absorveu até o momento nenhum elemento das condições de oferta, mesmo que na educação básica este procedimento fosse muito mais necessário do que no ensino superior, pois a discrepância entre redes e escolas é muito maior.

Outro debate é sobre a utilização dos dados. Temos combatido a prática de ranqueamento de instituições, redes ou escolas. Essa prática começou no ensino superior e agora tem se espalhado para a educação básica.

Como a Prova Brasil agora é universal e seus dados são válidos por escola, travou-se uma polêmica sobre afixar ou não na porta das escolas as notas médias da instituição. Alguns defendiam que isso estimularia a escola a melhorar e ofereceria aos pais a oportunidade de escolher as melhores escolas. Isso é totalmente absurdo. Por quê?

1. Os pais não possuem “direito de escolha”, precisam colocar seus filhos em escolas próximas de suas casas;
2. As escolas que recebem menos insumos materiais e pedagógicos, os quais devem ser fornecidos pela respectiva secretaria estadual ou municipal, não são culpadas pelas notas baixas dos seus alunos e não podem resolver sozinhas o problema;

3. As escolas que recebem crianças de famílias mais pobres, de famílias cujos pais não são alfabetizados, que não possuem tempo nem conhecimento para reforçar os estudos dos filhos, que não podem oferecer acesso a bens culturais ou a livros, por que estas escolas devem ser estigmatizadas com suas notas pregadas na porta da escola. O que isso melhora a autoestima das crianças e da comunidade?

E o principal: a avaliação não é para punir e sim para consertar os problemas. Um indicador deve servir para direcionar as políticas públicas para enfrentar as carências. E a União possui papel constitucional supletivo que deve ser incrementado.
Por fim, o ministro acaba de anunciar mais uma prova universal. Foi formatada uma prova para ser aplicada para crianças de oito anos, para verificar índices de aprendizagem e alfabetização. Ela é hoje não obrigatória, amostral e aplicada pelas próprias redes. Agora ele quer transformar isso em mais uma prova em larga escala. Vai submeter crianças de oito anos a tensão de uma prova nacional e depois expor seus resultados. Esta é a forma do MEC contribuir com os dados alarmantes do norte e nordeste que o ministro expôs na audiência no Senado? Com certeza não é.

Blog do Luiz de Araújo

Muda ministro, mas não muda o caminho errado

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou a criação de uma prova nacional para medir o grau de alfabetização de crianças de sete e oito anos. O exame, que será aplicado para todos os alunos a partir de 2013, será uma ampliação da Provinha Brasil, que avalia o estágio de alfabetização e de conhecimentos básicos de Matemática de estudantes do segundo ano do ensino fundamental.

De acordo com o ministro, a garantia de alfabetização na idade correta, até os oito anos, é a principal prioridade da gestão dele frente ao Ministério da Educação (MEC). "O exame será para todas as crianças matriculadas. Tem custo? Tem. Mas é um valor infinitamente menor que o da ignorância", destacou.

Outros educadores, com mais propriedade, já comentaram a impropriedade de realizar mais um exame em larga escala, agora submetendo crianças de oito anos a este estressante processo.

Em recente exposição do ministro no Senado foram apresentados os dados alarmantes sobre crianças que não conseguem se alfabetizar aos oito anos (15,2%). O problema não está igualmente distribuído pelo território nacional. Os estados que convivem com os valores por aluno mais baixos são os que apresentam os piores índices. Enquanto Santa Catarina apenas 5,1% das crianças não se alfabetizam aos oito anos no Maranhão este índice chega a 34%, no Pará chega a 32,2%, amazonas 28,3% e assim por diante.

Em que a realização de uma prova universal aplicada para crianças de oito anos de idade melhorará o desempenho das redes escolares destes estados? Já conhecemos a realidade. Qual necessidade de submeter crianças a uma prova nacional, com toda expectativa e uso indevido dos seus resultados pela mídia e por administrações, em estados com índices muito baixos (RS com 6,7%, SC com 5,1%, PR com 4,9%, SP com 7,6%, MG com 6,7%).

A pergunta correta para o ministro responder é sobre o custo de dotar as escolas públicas dos estados que possuem índices alarmantes do problema de condições materiais e pedagógicas para resolver o problema.

Tornar a provinha Brasil universal só vai encher os bolsos das entidades que realizam exames em larga escala. No final o MEC vai publicar um mapa parecido com o que foi apresentado pelo ministro.

Pelo que sei não está sobrando recursos no ministério para que sejam desperdiçados desta maneira. Falo que isso é um desperdício por que tal avaliação não trará nenhuma informação relevante que já não seja de conhecimento das redes públicas.
É apenas mais um reforço na visão de que o papel do MEC é ser uma espécie de agência reguladora do ensino básico. Que ao “descobrir” o desempenho dos alunos e divulgar tais resultados o MEC estará cumprindo o seu papel.

Ao invés disso o MEC deveria estar preocupado em aperfeiçoar os seus indicadores, consertar distorções existentes, tornar seus instrumentos de controle da aplicação dos recursos repassados para estados e municípios algo mais eficiente. E, quem sabe, concentrando recursos públicos para ajudar no pagamento do piso salarial nacional do magistério.
Blog do Luis Araújo

Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência poderão se beneficiar de uma contribuição menor para a Previdência Social. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (20) projeto permite que pessoas com deficiência, filiadas ao Regime Geral de Previdência Social, se aposentem mais cedo.

De acordo com a proposta (PLC 40/2010), o tempo de contribuição vai variar de acordo com o tipo de deficiência: leve (30 anos, no caso de homem e 25, mulher), deficiência moderada (27, homem e 22, mulher) e deficiência grave (25 anos, homem e 20, mulher). O relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse esperar que a matéria seja votada logo no plenário da Casa.

“O que eu quero é velocidade. Conseguimos um acordo bom para as pessoas que possuem deficiência e temos que colocar rapidamente no plenário do Senado e no plenário da Câmara.”

A CAE também aprovou pedido de urgência para a matéria, o que permite que ela seja votada rapidamente no plenário. Depois de aprovada no Senado, a proposta ainda volta à Câmara dos Deputados porque houve mudanças no projeto original.

Fonte: agenciario.com

PROFESSORES EM JANDUÍS VÃO ÀS RUAS COBRAR REAJUSTE DO PISO

Professores na cidade de Janduís no dia  16 de março através do SINDISERJ realizaram "Manifesto Cidadã" em frente ao SINDISERJ visto que a realidade do município de Janduís não é diferente dos demais municípios e estados brasileiros os quais em sua grande maioria aderiram as mobilizações  convocadas pela CNTE. Ressaltando que além dos três eixo reivindicatórios da GREVE NACIONAL, PISO, Carreira e  10% do PIB no PNE nos dias 14,15 e 16 de março, em nosso município acrescenta-se atraso do pagamento dos servidores, em especial dos PROFESSORES, QUE SÃO OS  ÚLTIMOS  A RECEBEREM SEUS VENCIMENTOS e o descumprimento do PCCS do Magistério em relação ao 1/3 de férias dos docentes dentre outras.

TRUCULÊNCIA DO PREFEITO, como já é de praxe sempre nas PARADAS NACIONAIS  em Janduís não ser respeitado esse direito e o prefeito fazer todo tipo de ameaças para intimidar os professores, penalizar descontando nos vencimentos, desta vez não foi diferente. Mesmo já tendo prenunciado na Semana Pedagógica que não pagaria o PISO, tentou amordaçar e ludibriar os professores distribuindo “nota” na qual menciona “entendimento do próprio Governo Federal de não pagar o PISO "querendo que os docentes "conformem-se e esperem" um complemento da União que ele não comprovou documentalmente e jamais receberá, sem comprobabilidade de insuficiência  de recursos ou seja fazer os professores de otários.( ver nota.) 

 

Porém a repressão, a ditadura, a falta de respeito, o autoritarismo constante, não cala os que acreditam nosseu ideais, nem mesmo com o “CALE A BOCA” do enfurecido DITADOR  em reuniões publicas,  quando os servidores vão às ruas  protestar  pelos seus tão VIOLADOS DIREITOS.

Mas não ficou só nisto não! Quando a Administração viu o povo na rua ouvindo os esclarecimentos sobre a mobilizaçaõ, a luta do movimento sindical, as verdades que os professores expressavam a cerca de  práticas antidemocráticas, mostrando o verdadeiro "lobo" travestido de" cordeiro" que usa discurso de Administraçao democrática e transparente, quando na prática a prepotência, a arrogância, e atitudes ditadoras prevalecem, não suportou! 

 

Imediatamente botou um carro de som na rua para tentar colocar a população contra o SINDISERJ, que ele já tentou de todas maneiras destruir, contra os profesores que ali estavam,  e anunciando que as escolas da rede municipal funcionariam normal naquele dia.Vale ressaltar que aqui  em Janduís não houve PARADA, os professores  suspenderam as aulas apenas meio turno para participar da manifestação! Mesmo assim causou alucinação na Administração!

 

Ah! Mas  isso tudo foi pouco! Não deu para satisfazer o "ego" da Administração!  Mais um COMUNICADO, rapidamente, ainda em meio à manifestação! É, para pedir apoio aos pais, elogiar os professores que não estão fazendo "esse tipo de coisa"...incriminar o SINDISERJ...enfim, que  "Administração é quem está certa"! Confira tamanha aberração! Só em Janduís a CIDADE DO NUNCA, presencia-se este tipo de atitude.

Pensas que terminou? Não, tem mais! Pela primeira vez a direção da escola vigia o livro de ponto na hora de assinar. Imagine o motivo! Para os professores assinarem somente o meio turno que lecionaram! DEMOCRACIA... HEIM??? Mas intrigante é, que nos dias que o prefeito fechou as escolas municipais em pleno dia letivo, desrespeitando o direito do aluno,  uma vez para induzir os professores a "engolirem" um PCCS do qual discordavam, outra vez para convencer os servidores a aceitarem RPPS sem o conhecimento necessário para optar por este Sitema Previdenciário, esqueceu das direções impedirem de assinar o livro de ponto, é obvio! Por estas e por todas outras relatadas aqui neste blog dá para  você car@ leitor@ tirar suas próprias conclusões.

 CHEGA DE DEMAGOGIA!  O POVO DE JANDUÍS NÃO SÃO BOBOS! NÃO ADIANTA  MAIS FINGIR! MENTIR! QUERER MAQUIAR A REALIDADE TÃO CLARA E PATENTE A CERCA DOS QUE PENSAM QUE ENGANAM O POVO!

  
E para concluir...

A terra do nunca

Na minha cidade
Existe de tudo
do rídiculo ao absurdo
do poder e autoridade o abuso

Na minha cidade querida
a ideologia é preterida
ser consciente é rebelde ser
não se pode questionar o "poder"

No meu imutável lugar
o avanço é um retrocesso
quando em nome do "progresso"
o povo esquece todo o processo

Pelo qual a minoria dominante
usando a legalidade aberrante
oprime e persegue o pobre Cervantes
que utopicamente sonha com mudanças

Na terra do nunca
Não podemos dizer "nunca"
pois o pão e o vestir
é mais relevante do que sentir

Sentir a sua própria resignação
que lametável situação
a hegemonia no poder
                                        nepotismo que é o nosso opróbrio.       Luciano Costa  -10/01/2006