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Líderes do PSDB, DEM, PSOL e PPS no Senado Federal e na Câmara dos Deputados entram nesta segunda-feira (28) com representação na Procuradoria Geral da República pedindo instauração de inquérito policial e de ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de coação, tráfico de influência e corrupção ativa. No entendimento dos líderes da oposição, o ex-presidente teria cometido os crimes no curso do processo judicial, de acordo com oCódigo Penal.

Em reportagem na edição desta semana, a revista Vejaafirma que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes recebeu um pedido de Lula para que adiasse o julgamento do Mensalão no tribunal. Em troca, Gilmar Mendes seria blindado nas investigações da CPI do Cachoeira. O encontro teria ocorrido no escritório do ex-ministro da Justiça Nelson Jobim, que nega a ocorrência do pedido. O ex-presidente Lula ainda não se manifestou sobre o caso.

- Essa representação tem dois objetivos: uma investigação policial sobre o fato e uma ação criminal por coação, tráfico de influência e corrupção ativa. Com esse pedido, o ex-presidente fez uma afronta a duas instituições: o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional acusou o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR).

Líder do DEM no Senado, José Agripino (RN) afirmou ter ouvido a história do próprio Gilmar Mendes e ter ficado indignado com a situação. Ele avaliou, no entanto, que o principal resultado da denúncia já surtiu efeito, referindo-se às declarações do presidente do STF, Carlos Ayres Britto, de que os ministros são imunes à pressão no caso.

- Para mim, está claro que o PT não quer o julgamento do Mensalão declarou Agripino.

CPI do Cachoeira

Os parlamentares de oposição enfatizaram que nem a denúncia contra o ex-presidente nem a representação apresentada na PGR teriam relação com os trabalhos da CPI que investiga as relações criminosas de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que está preso, com agentes públicos e privados. Mas cobraram dos integrantes da comissão uma postura que desfaça a impressão de que o ex-presidente Lula teria influência nos trabalhos da CPI.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), afirmou que a contrapartida oferecida a Gilmar Mendes por Lula demonstra que a CPI foi criada com o propósito claro de se interligar com os fatos do Mensalão, atingindo a oposição e parte da imprensa.

- A nossa decisão é de que esse assunto não prospera para a CPI, mas demonstra que ela nasceu contaminada e, neste momento, se confirma com esse grau de ingerência criticou.

Tentativa da oposição

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o caso seria mais uma tentativa da oposição de tirar o foco da CPI do Cachoeira e transformá-la em outras CPIs. O senador afirmou duvidar da acusação ao ex-presidente Lula que, como democrata, não seria capaz de fazer uma proposta como a contada na reportagem da Veja .

- O presidente Lula não teria condições de fazer isso, como democrata que é. Se ele nunca fez isso enquanto era presidente, não seria agora que o faria. Entre Gilmar Mendes, Lula e Jobim, fico com Lula e Jobim defendeu, dizendo acreditar que o ministro Gilmar Mendes pode ter tido um entendimento diferente do que realmente ocorreu.

Fonte:Agência Senado

DIRIGENTE SINDICAL TEM QUE AFASTAR-SE 04 MESES ANTES DAS ELEIÇÕES - SOB PENA DE TORNAR-SE INELEGÍVEL - MODELO DE PEDIDO DE AFASTAMENTO ANEXO

Dirigente sindical que não se afastar té 04 meses antes das eleições do cargo da direção sindical
torna-se inelegível - Portanto - CUIDADO NOS PRAZOS!

Após receber e mails de vários estados do Brasil, perguntando-me qual o prazo para DIRIGENTE SINDICAL DESINCOMPATIBILIZAR-SE DO CARGO DA DIREÇÃO EXECUTIVA DO SINDICATO e até pedindo um modelo de requerimento, resolvi responder através do blog e ao final segue um modelo de pedido de afastamento do cargo, com data de 04 de junho de 2012, 125 dias antes das eleições. Por uma questão de prudência, com 05 dias a mais. Eis o mandamento legal contido em Lei Federal, LEI COMPLEMENTAR Nº 064/90 ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp64.htm):

 Art. 1º São inelegíveis:

I- .....................

II-   para Presidente e Vice-Presidente da República: (O MESMO APLICA-SE A DIRIGENTE SINDICAL)

g) os que tenham, dentro dos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social;

Logo, dirigente sindical (qualquer cargo da direção executiva) candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador, deve-se afastar 04 meses antes das eleições, que ocorrerão em 07/10/2012, conforme calendário eleitoral do TSE ( http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/normas-e-documentacoes-eleicoes-2012/arquivos/r23341-normas-e-documentacoes-eleicoes-2012 ). Aconselho que não se afaste no último dia. Por isso o modelo de requerimento abaixo tem data do dia 04/06/2012. NA VERDADE É MAIS UM COMUNICADO QUE UM REQUERIMENTO. Todavia é bom que a Diretoria Executiva convoque reunião na mesma data e declare o afastamento, REDIJA ATA, REGISTRE, para que o dirigente possa ter provas concretas de sua desincompatibilização, sobretudo em município que de tudo farão para cassar registro de candidatura de sindicalista, quando odiado pelo seu trabalho.

Abaixo modelo de requerimento-comunicado à Direção Executiva da entidade sindical, que deve ser alterado e completado conforme a realidade local, sempre protocolado, por isso impresso em duas vias. Em caso de perseguição da direção executiva da entidade, aconselho que comunique à direção executiva via NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, ATRAVÉS DE CARTÓRIO,  QUE SERÁ MICROFILMADA E SERVIRÁ COMO PROVA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, junto à Justiça Eleitoral. Modelo de requerimento:

ILMO. MEMBROS DA DIREÇÃO EXECUTIVA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ..................... - ESTADO DO ........

REQUERIMENTO AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO SINDICATO

 COM BASE NA LEI DAS INELEGIBILIDADES

Fulano de Tal, RG nº.................., CPF nº .................., residente e domiciliado na Rua ................ , nos termos do artigo 1º, II, “g”, da Lei nº 64/90, comunicar seu afastamento do cargo de Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos ............................, em virtude de ser candidato a vereador no Município de .........., a partir de 04 de junho de 2012 até o dia das eleições em outubro de 2012, nos termos também do contido no artigo  14 e parágrafos da Constituição Federal.

Diante do exposto vem requerer que seja também comunicado ao Município de ........ do meu afastamento, na mesma data do protocolo da presente,  em virtude de obediência a exigências eleitorais.

Deferimento

Município tal  (CE), 04 de junho de 2012

  

Fulano de tal  

Presidente ..........do  SINDICATO

Após comunicado o afastamento à direção executiva, já afastado do Sindicato, deve o servidor comunicar também ao Município o seu afastamento, por segurança, DE FORMA QUE CUMPRA A PREVISÃO LEGAL DENTRO DOS 04 MESES QUE ANTECEDEM A ELEIÇÃO,  juntando o comunicado à  Executiva, sendo possível, até mesmo a ata acatando o afastamento. DE FORMA QUE SINDICATO E O MUNICÍPIO RESTEM COMUNICADOS NO PRAZO LEGAL ACIMA.


Que a presente postagem seja útil a você, SINDICALISTA CANDIDATO. Que seja eleito e uma vez eleito que não se esqueça dos seus discursos e valores que defendia antes de eleito. POIS MUITOS VÃO PARA O PARLAMENTO E PODER EXECUTIVO, UMA VEZ LÁ, FAZEM TUDO O CONTRÁRIO DO QUE PREGAVAM QUANDO DIRIGENTES. O QUE É UMA PENA. POIS A IDA DE DIRIGENTE SINDICAL PARA O ESTADO DEVE SER GARANTIA DE MAIOR RESPEITO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E NÃO SIMPLES FORMA OU MEIO PARA CARREIRA MERAMENTE PESSOAL. 

Que cresça pessoalmente e faça crescer o respeito, implementação, manutenção e ampliação dos  direitos sociais dos servidores e da coletividade.  EIS O QUE PODE SER DEFINIDO COM EFICAZ CIDADANIA. Crescer e fazer os demais crescerem juntos! Senão teremos algo definido como:     T R A I Ç Ã O!

Blog:Valdecy Alves

Sarge

Falhas no orçamento do ensino impedem 30% das cidades de receber verbas

Cerca de um terço dos municípios brasileiros está com a execução de suas políticas públicas comprometida por estarem impedidos temporariamente de receber recursos federais, via transferências ou convênios. Dados levantados a partir do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) revelam que, até a noite de sexta-feira (18), quase 1.800 cidades não declararam ao Ministério da Educação (MEC) a situação dos gastos e investimentos em ensino referentes ao ano de 2011. Conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as secretarias municipais e estaduais de Educação devem transmitir anualmente informações sobre as finanças educacionais por meio do Siope, um sistema eletrônico de planejamento e monitoramento dos gastos com educação gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC, e conectado diretamente com o Tesouro Nacional. Os municípios tinham até 30 de abril para prestar contas, uma regra adotada para verificar o cumprimento da vinculação constitucional de investimento municipal em ensino de 25% das receitas líquidas. O não cumprimento do prazo implica interrupção temporária do recebimento de recursos federais não só para educação, mas para todas as áreas de uma prefeitura, o que compromete a execução de programas e até pagamento de salários de servidores. "Grande parte dos 1.512 prefeitos que estiveram em Brasília na quinta-feira para assinar convênio de creches com a presidente Dilma apenas assinou um documento, eles não podem concretizar a política. Se não estiverem em dia com o Siope, não poderão receber os recursos", alerta Paulo Cesar Malheiro, coordenador do Siope. À medida que vão enviando as declarações os municípios se tornam elegíveis novamente a pleitear parcerias com o governo federal. Malheiro conta que em anos anteriores, quando a declaração não era vinculada à interrupção de transferências de recursos, os atrasos na transmissão dos dados era mais comum. "Associar o Siope com a Lei de Responsabilidade Fiscal mexeu no bolso dos municípios, ainda assim só vamos receber 100% da prestação de contas mais para o fim do ano, quando começam a cair na conta das prefeituras o dinheiro das emendas parlamentares, pois deputados e senadores vão pressionar os municípios a saírem da pendência." O coordenador do Siope explica que a maioria dos casos de atraso ocorre em municípios pobres, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, que contabilizam mais de 900 cidades que ainda não enviaram as declarações exigidas pelo Siope. As razões são as mais diversas: problemas de infraestrutura, ausência de técnicos capacitados e dúvidas metodológicas. No Pará apenas 44% dos municípios prestaram contas. A maioria dos municípios no Sul do Estado, conta Malheiro, faz a contabilidade da educação em Belém, uma das quatro capitais, junto com Cuiabá, Natal e Macapá, que ainda devem satisfação ao FNDE. A prefeitura de Belém informou que desrespeitou o prazo do Siope porque surgiram dúvidas quanto ao preenchimento do formulário de prestação de contas. A Secretaria Municipal de Educação e o FNDE estão em contato, e a transmissão dos dados deve ser feita nesta semana. Já Natal passou por uma pane de informática na Secretaria de Educação. "Nossa sede é um prédio antigo. Mandamos reformar a parte de cabeamento de internet e tivemos uma pane há três semanas e o problema ainda não foi resolvido. Estamos usando lan houses e computadores emprestados de secretarias vizinhas para não parar todos os outros processos", relata José Walter Fonseca, secretário municipal de Educação de Natal. Ele garantiu que a situação se normalizará nesta semana. Na avaliação do cientista político Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o problema ocorre porque geralmente não é o secretário municipal de Educação quem responde pela gestão das contas públicas do setor. "Quem manda é o prefeito ou o secretário de Fazenda e em muitas prefeituras o contador que cuida do relacionamento com o Siope é contratado externamente. É uma ameaça para o dia a dia de todas políticas públicas do município e um claro sinal de que educação não é prioridade para a gestão." (VALOR ECONÔMICO, 21/05/12) (CNTE)

IEAL defende implementação do Piso no Brasil

Durante a reunião anual do Comitê Regional e do Conselho de Presidentes e Secretários Gerais da Internacional da Educação para a América Latina, foi assinado documento no qual a IEAL afirma seu apoio à luta do magistério brasileiro, defendendo a Lei do Piso Nacional e o investimento de 10% do valor do PIB no setor da Educação. O documento teve 13 assinaturas de representantes dos Comitês Regionais de 9 países e do Comitê Executivo Mundial da IEAL. A reunião aconteceu nos dias 7 e 9 em Granada, na Nicarágua, e contou com a presença de representantes de 36 organizações sindicais de 15 países. No encontro foram debatidos temas relativos ao movimento sindical da educação em toda a América Latina. A CNTE foi representada por seu presidente, Roberto Franklin de Leão, e pela secretária de Relações Internacionais, Fátima Aparecida da Silva, que é vice-presidente da IEAL. Para ler mais sobre a reunião do Comitê Regional e do Conselho de Presidentes e Secretários Gerais da Internacional da Educação para a América Latina clique aqui. Baixe aqui o documento assinado na reunião. (CNTE 24/05/12)

Os psicopatas e o poder

Plenário do Senado - Foto: Divulgação

Juiz José Luiz Oliveira de Almeida*

Eu sempre me preocupei - todos nós nos preocupamos, essa é a verdade - com os desvios de conduta dos que estão encarapitados no poder, em face das conseqüências de sua ação predatória para o conjunto da sociedade.

Eu sempre tive curiosidade para compreender por que, no exercício do poder, há tantos desatinos, tantas ações deletérias, tantas condutas daninhas em detrimento do patrimônio público.

Diante de tantos desvios de conduta, concluo, preocupado, que se a nossa  representação,  nas esferas de poder, for o reflexo, como se costuma dizer, do que é a própria sociedade, então estamos perdidos, pois, o que se vê, se assiste e se lê - todos os dias, todas as horas, em qualquer lugar - são notícias reiteradas de desvios de conduta dos homens que exercem o poder, na condição de representantes legais do povo.

Se for verdade que a nossa representação nas instâncias de poder  é a tradução, sem retoques,  do que somos, então, caro amigo, estamos todos perdidos, a considerar o que tem sido veiculado na mídia.

Se for verdade que muitos de nós, como alguns dos nossos representantes, estamos apenas esperando uma oportunidade para colocar em prática as nossas subjacentes - e perigosas - pretensões, então, caro leitor, não temos salvação.

Mas o certo é que, depois de tanto refletir sobre essas questões, cheguei a uma grave e preocupante conclusão - fruto apenas da experiência, nada científico, portanto -, qual seja a de que os desvarios exacerbados no exercício do poder decorrem do fascínio que ele, o poder,  exerce sobre os sociopatas.

Para mim, sinceramente, não existe essa de que os aboletados no poder - refiro-me, exclusivamente, aos predadores, aos sem escrúpulos, sem pejo e sem vergonha - reflitam o que é a sociedade. Nós não somos iguais aos marginais refestelados no poder. Nós somos iguais, sim, aos que usam o poder para servir e não para dele tirar proveito de ordem pessoal. E esses, conforme eu já disse, são a absoluta maioria.

Diante de tantos desmandos, de tantas bandalheiras, temos que nos revoltar e gritar bem alto, em uníssono, que não aceitamos ser comparados às camarilhas que se aquartelam no poder para dele tirar vantagens de ordem pessoal.

A verdade, como já antecipei acima, é que o poder público exerce, sim,  um fascínio especial junto aos sociopatas - o que não significa que todos que exercem o poder sejam psicopatas. Não! Não é essa a minha conclusão. A minha conclusão é que o poder fascina os psicopatas, muito mais que as pessoas, digamos, normais.

É no exercício do poder que eles, psicopatas, exteriorizam a sua perigosidade, visto que são capazes de qualquer coisa, não se há de negar.

Pelo poder, pensam os sociopatas, às favas os escrúpulos, a ética, a honradez, os amigos e, até, se necessário, a própria família.

O psicopata, todos nós sabemos, é destituído de senso moral, de consciência. Se necessário, traem, sim, até a própria família, na defesa dos interesses mais mesquinhos.

Muitos dos que estão no poder, não se há de obscurecer, têm características próprias dos sociopatas - verdadeiros predadores sociais que são, desqualificados morais, podes crer.

Pelo poder eles, os psicopatas - ou antissociais, ou amorais, pouco importa a denominação - são capazes de qualquer coisa, tenho repetido; e, depois que passam a exercê-lo, agem sem peias e sem controle, pouco lhes importando a sua degradação moral - ou da própria família, muitas vezes levada a reboque.

Enquanto qualquer pessoa saudável mentalmente se constrange diante do malfeito, o psicopata não se intimida, não se envergonha das presepadas que faz, não está nem aí para o que dele possam falar - age indiferente às conseqüências, aos efeitos de suas ações réprobas.

Os psicopatas são seres destituídos de senso moral, de senso de responsabilidade ética. Por isso, não experimentam inquietude mental, não têm sentimento de culpa, não sentem remorso, não hesitam em magoar, não se preocupam com a sua credibilidade - agem, enfim, ao sabor das circunstâncias. É por isso que, no poder, são capazes de qualquer coisa - e mentem, e escarnecem, e debocham, desdenham; são capazes, até, de matar, dependendo do seu nível de perigosidade.

Os psicopatas, geralmente, são frios, calculistas, inescrupulosos, dissimulados, mentirosos e sedutores. E estão sempre agindo na defesa do seu próprio interesse.

Eles, os psicopatas, não estabelecem vínculos afetivos. Sendo necessário, abandonam os amigos e a própria família; passam por cima de qualquer coisa, para alcançar os seus intentos. E se o seu objetivo é o poder, fazem as pazes com o inimigo, abominam a família, refazem os seus conceitos, mudam de rumo, seguem por outra senda - sempre buscando mais e mais poder e tudo o que dele possa decorrer.

Os psicopatas, no poder, enriquecem ilicitamente, vivem em busca de status, são mentirosos contumazes, parasitas do Estado; são, muitas vezes, líderes inatos, que trabalham apenas em seu proveito. Mentem sem receio, contam histórias mirabolantes, de acordo com as suas conveniências; se adaptam às circunstâncias, são verdadeiros camaleões; têm o poder de persuasão açodado: com meia hora de conversa, são capazes de enganar qualquer um.

A conclusão de tudo o que foi dito acima é que somos muito diferentes dos psicopatas - eu disse: psicopatas! Não me reporto aos homens de bem, que são muitos - que nos representam, ou melhor, que fingem nos representar, porque, na verdade, eles representam-se a si próprios.

Sublinho, para encerrar, que, como tenho reiterado, as minhas crônicas são pura reflexão, não têm, portanto, destinatário específico.

*Titular da 7ª Vara Criminal
Site: www.joseluizalmeida.com. E-mails: jose.luiz.almeida@globo.com e jose.luiz.almeida@folha.com.br e jose.luiz.almeida@folha.com.br

Mais de 300 ônibus trouxeram evangélicos para curtir os shows gospel. Em trio, pastor Silas Malafaia critica projeto de lei que criminaliza homofobia.

G1

Cerca de 100 mil pessoas compareceram ao evento

A Marcha para Jesus do Rio de Janeiro começou às 14h40 deste sábado, com sete trios elétricos e milhares de fiéis percorrendo ruas e avenidas do Centro da cidade. O percurso começou na Central do Brasil e se estende até a Cinelândia.

Neste ano, de acordo com o pastor Silas Malafaia, a marcha ressalta os temas: as liberdades de expressão e religiosa, a vida e a família tradicional.

Segundo a Polícia Militar, cerca de 100 mil pessoas compareceram ao evento.

Os fiéis e os trios, onde se apresentam diversos cantores e grupos evangélicos, percorrem as avenidas Presidente Vargas e Rio Branco, além da Praça Mahatma Gandhi, na Cinelândia. No início da festa gospel houve chuva de papel picado e explosão de fogos de artifício.

“O bacana desta marcha é ser uma festa do povo evangélico de tudo que é igreja. Não tem gente só da minha igreja, mas de várias, e todos os fiéis estão com muita vibração”, ressaltou Malafaia, que participa há 17 anos da Marcha para Jesus.

Este ano, de acordo com organizadores, mais de 300 ônibus trouxeram evangélicos de vários bairros do Rio, da Baixada Fluminense e das regiões dos Lagos e Serrana.

Discurso e orações

Ao longo do trajeto, um grito cantado por milhares de fiéis ecoou no Centro do Rio: “Governador, autoridades, é Jesus Cristo quem comanda essa cidade". Durante o percurso, membros de igrejas evangélicas fizeram discursos contra a corrupção, adultério, pedofilia e prostituição.

Na chegada à Cinelândia, o pastor Silas Malafaia criticou o Projeto de Lei 122, que criminaliza atos discriminatórios contra homossexuais. Apesar de ser contrário ao projeto que tramita no Congresso Nacional, o pastor enfatizou que “não tem nada contra a prática do homossexualismo” e que “cada um segue o que quer ser".

“A marcha está fazendo um protesto contra a PL 122, a dita lei da homofobia, mas que, para nós é uma lei do privilégio. É uma lei para botar mordaça na sociedade para ninguém expressar opinião contra os homossexuais. Esse projeto de lei fere a constituição afirmando que, se um homossexual se sentir constrangido, filosoficamente ou ideologicamente, pode levar a pessoa que o constrangeu a pegar cinco anos de cadeia”, falou Malafaia.

  Jornal Dia a Dia

TRE decreta perda de mandato do prefeito de Caraúbas

O Tribunal Regional Eleitoral decretou a perda de mandato do prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva. Ele responde ação do Ministério Público Eleitoral por desfiliação partidária sem justa causa.  Ele deixou o PSB, partido pelo qual se elegeu para se filiar ao PMDB. A decisão foi unânime na Corte eleitoral.

Marcos Dantas

 

Prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva
"Vice-prefeito de Caraúbas terá 10 dias para assumir lugar do prefeito cassado"

"Vice-prefeito de Caraúbas terá 10 dias para assumir lugar do prefeito cassado O Tribunal Regional Eleitoral acabou de cassar o mandato do prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, por ele ter deixado o PSB e se filiado PMDB, sem justa causa.

O acórdão deverá ser comunicado oficialmente à Câmara Municipal nas próximas 24 horas. Depois, a presidência da Casa Legislativa dará posse em no máximo dez dias ao novo prefeito da cidade, que será o atual vice Francisco Alcivan Viana.

 Mesmo que Ademar recorra da decisão ao TSE, ele não poderá permanecer no cargo, já que não terá efeito suspensivo.

http://www.marcosdantas.com/

Sessão para ouvir Carlinhos Cachoeira durou duas horas e meia

Parlamentares aprovaram, então, requerimento da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) para que a sessão fosse suspensa.

Por Luciana Lima, da Agência Brasil

                                           Silêncio de Cachoeira constrangeu integrantes da comissão.

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Silêncio de Carlinhos Cachoeira irrita parlamentares

A sessão para ouvir o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, durou duas horas e meia, tempo em que o empresário permaneceu praticamente calado. Diante do silêncio de Cachoeira, personagem central de investigação realizada pela Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo sobre esquema de jogos ilegais em Goiás, o constrangimento dos integrantes da comissão era evidente.

Os parlamentares aprovaram, então, requerimento da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) para que a sessão fosse suspensa.

Ao atender hoje (22) à convocação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, o empresário decidiu não responder às perguntas dos integrantes da comissão orientado por seus advogados. Ele alegou que estava respondendo a uma investigação na Justiça e, por isso, se reservava ao direito de ficar calado.

"Estou aqui como manda a lei para responder o que for necessário. Constitucionalmente, fui advertido por meus advogados para não dizer nada e não falarei nada aqui. Somente depois da audiência que eu terei com o juiz, se eu, porventura, achar que eu devo contribuir, eu virei aqui para falar", disse Cachoeira.
nominuto.com

Governo anuncia medidas de combate à seca no RN

Publicação: 21/05/2012 13:14 Atualização:

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

 

Municípios que vivenciam situação delicada com relação à água para consumo humano e que estão localizados na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte serão atendidos pela Adutora Alto Oeste. A ordem de serviço à conclusão do sistema adutor será assinada na sexta-feira, 25, em Pau dos Ferros, pela governadora Rosalba Ciarlini. Com a obra, cidades como Luiz Gomes e Antônio Martins, que enfrentam quadro delicado pela falta d'água, serão atendidas. Até a conclusão do sistema adutor, o Governo do Estado abastecerá essas cidades por meio de carro-pipa, em atuação conjunta com o Exército Brasileiro.

Para a adutora Alto Oeste, segundo a governadora Rosalba Ciarlini, o Governo do Estado investirá R$ 23 milhões. Além do Alto Oeste, a governadora também vai à região Seridó, no sábado (26), anunciar pequenos sistemas adutores para atender comunidades que também enfrentam problemas com a falta d'água.

Além disso, o Governo do Estado está investindo R$ 2 milhões na restauração e consertos de 140 poços tubulares em todo o Rio Grande do Norte. "Estamos iniciando a restauração de 140 poços, trocando bomba e demais equipamentos", disse a Governadora, acrescentando que o Governo está agindo para que a população, principalmente a que vive no campo, não seja tão prejudicada com os efeitos da seca.

Para municípios que possuem poços que apresentam água salgada, o Governo do Estado distribuirá dessalinizadores. São 40 municípios potiguares que receberão os equipamentos, fruto de convênio do Governo do RN com o Governo Federal, por meio do Programa Água Doce. "Esperamos que os equipamentos cheguem rapidamente, pois precisamos de mais ações no nosso Estado", comentou a governadora Rosalba Ciarlini.

Na última sexta-feira (18), a Governadora participou de reunião com a diretoria do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em Fortaleza/CE, na qual se discutiu a possibilidade de abertura de crédito aos Estados do Nordeste.

Serão disponibilizados US$ 2,4 bilhões, sendo US$ 1,2 bilhão do BID e igual valor do BNDES. "Estamos vivenciando seca grande e temos que nos estruturar também para termos outras formas de geração de emprego e renda. A seca não é novidade. É o nosso clima. Temos que pensar uma forma de desenvolver infraestrutura hídrica que leva água às cidades, fortalece o campo. Estamos vivenciando a maior seca e não vai acabar agora. Sabemos que a cada dia teremos mais situações realmente de calamidade", disse Rosalba.

Enquanto os bancos não autorizam o crédito, o Governo do Rio Grande do Norte trabalha para amenizar os problemas causados pela estiagem. Aos agricultores que passam por dificuldades em virtude da seca, a governadora Rosalba Ciarlini afirmou que o Governo depositou R$ 1,5 milhão para pagamento do Seguro Safra. "Agora só falta verificar se os municípios depositaram suas p

Municípios que vivenciam situação delicada com relação à água para consumo humano e que estão localizados na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte serão atendidos pela Adutora Alto Oeste. A ordem de serviço à conclusão do sistema adutor será assinada na sexta-feira, 25, em Pau dos Ferros, pela governadora Rosalba Ciarlini. Com a obra, cidades como Luiz Gomes e Antônio Martins, que enfrentam quadro delicado pela falta d'água, serão atendidas. Até a conclusão do sistema adutor, o Governo do Estado abastecerá essas cidades por meio de carro-pipa, em atuação conjunta com o Exército Brasileiro.

Para a adutora Alto Oeste, segundo a governadora Rosalba Ciarlini, o Governo do Estado investirá R$ 23 milhões. Além do Alto Oeste, a governadora também vai à região Seridó, no sábado (26), anunciar pequenos sistemas adutores para atender comunidades que também enfrentam problemas com a falta d'água.

Além disso, o Governo do Estado está investindo R$ 2 milhões na restauração e consertos de 140 poços tubulares em todo o Rio Grande do Norte. "Estamos iniciando a restauração de 140 poços, trocando bomba e demais equipamentos", disse a Governadora, acrescentando que o Governo está agindo para que a população, principalmente a que vive no campo, não seja tão prejudicada com os efeitos da seca.

Para municípios que possuem poços que apresentam água salgada, o Governo do Estado distribuirá dessalinizadores. São 40 municípios potiguares que receberão os equipamentos, fruto de convênio do Governo do RN com o Governo Federal, por meio do Programa Água Doce. "Esperamos que os equipamentos cheguem rapidamente, pois precisamos de mais ações no nosso Estado", comentou a governadora Rosalba Ciarlini.

Na última sexta-feira (18), a Governadora participou de reunião com a diretoria do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em Fortaleza/CE, na qual se discutiu a possibilidade de abertura de crédito aos Estados do Nordeste.

Serão disponibilizados US$ 2,4 bilhões, sendo US$ 1,2 bilhão do BID e igual valor do BNDES. "Estamos vivenciando seca grande e temos que nos estruturar também para termos outras formas de geração de emprego e renda. A seca não é novidade. É o nosso clima. Temos que pensar uma forma de desenvolver infraestrutura hídrica que leva água às cidades, fortalece o campo. Estamos vivenciando a maior seca e não vai acabar agora. Sabemos que a cada dia teremos mais situações realmente de calamidade", disse Rosalba.

Enquanto os bancos não autorizam o crédito, o Governo do Rio Grande do Norte trabalha para amenizar os problemas causados pela estiagem. Aos agricultores que passam por dificuldades em virtude da seca, a governadora Rosalba Ciarlini afirmou que o Governo depositou R$ 1,5 milhão para pagamento do Seguro Safra. "Agora só falta verificar se os municípios depositaram suas p

Guardas Civis realizam Marcha Azul Marinho na luta por regulamentação da profissão

Guardas Civis realizam Marcha Azul Marinho na luta por regulamentação da profissão

Sex, 18 de Maio de 2012 16:21

No dia 23 de maio Guardas Municipais de todo o Brasil estarão em Brasília para participar da IV Marcha Azul Marinho, da constituição da mesa diretora da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais e da discussão da regulamentação das guardas. A Marcha Azul Marinho é um movimento desenvolvido pelos sindicatos dos guardas civis de todo o país e tem como objetivo lutar pela regulamentação da atividade desenvolvida por esses profissionais. Na luta por essa regulamentação, os trabalhadores argumentam a criação das guardas municipais tem previsão constitucional (artigo 144 da CF), que mais de 1200 cidades brasileiras já contam com guardas civis, num total de mais de 12 mil profissionais O Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo (Sindguardas-SP) irá disponibilizar um ônibus para levar os companheiros que estejam interessados em participar deste importante momento para o segmento. O ônibus irá sair de São Paulo no dia 22, às 15h, e retornará de Brasília no dia 23, após o encerramento das atividades, chegando em São Paulo no dia 24 pela manhã. Os interessados deverão entrar em contato com o Sindguardas-SP, através dos telefones 3231-0330 e 3231-4902 e passe seus dados para o Luizinho, assessor do sindicato.

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FAMÍLIA GOMES COMEMORA 99 ANOS DE TEODOMIRO

Neste dia 19 de maio de 2012, a família do Sr. Teodomiro Gomes comemoram seus 99 anos de vida com Culto de Ação de graça. E para abrilhantar esteve presente ministrando o culto, da cidade de Mossoró o Pastor Presidente da Secretaria de Missões o Pastor Hermínio Pereira, o qual já pastoreou a Igreja AD de Janduís, também o Missionário que recentemente chegou da Venezuela, o Pastor José dos Santos Lira o qual levou com muita unção de Deus a mensagem do Evangelho a todos presentes.Foi uma bênção!

Confira algumas fotos:                ANIVERSARIANTE IRMÃO TEODOMIRO

MISSIONÁRIO JOSÉ LIRA

FAMÍLIA DE TEODOMIRO

                                                    LUCIENE, PASTOR LIRA E BAXIM

 

LUCIENE,PASTOR LIRA E ODETE

 

FETAM CONVOCA MUNICIPAIS PARA DEBATE

A Federação dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte -FETAM-RN realizou hoje, dia 21 de maio, no Centro de Treinamento Santa Terezinha, na cidade de Mossoró, de 8:h às 16:h,  encontro com os sindicatos municipais filiados à Federação para lançamento da cartilha "Assédio Moral: conhecer e combater" e apresentação da  tese “POR UMA CUT CLASSISTA, DE LUTAS, DEMOCRÁTICA,SOLIDÁRIA E PELA BASE”. A Presidente do SINDISERJ, professora  Luciene Costa esteve presente neste importante debate, assim como todo@s delegad@s que participarão do 12º CECUT na cidade de Natal nos dias 30,31 de maio e 1º de Junho.

Algumas fotos:

Senadores se mobilizam por piso nacional dos professores

De: CNTE
Diante do número crescente de estados e municípios que não cumprem o piso salarial dos Professores, um grupo de trabalho da Comissão de Educação, formado por cinco senadores, resolveu se mobilizar para exigir o cumprimento da Lei 11.738/08, que fixa o valor mínimo para o pagamento dos profissionais do magistério em todo o país.
Anteontem, em reunião com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os senadores solicitaram que o Ministério Público encaminhe uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei seja cumprida.
O último levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), concluído em março, mostra que 17 estados (das 27 unidades da Federação) descumprem a determinação legal de pagamento do piso, atualmente de R$ 1.451, aos que iniciam a carreira e aos professores que têm nível médio.
A Paraíba editou uma medida provisória no final de março que fixa o valor mínimo dos Professores em R$ 1.088,26. A decisão foi alvo de severas críticas de Cícero Lucena (PSDB-PB) em pronunciamento no Plenário. Para o senador, essa medida (MP 193) reduz os salários da categoria e desrespeita as progressões do plano de carreira sancionado pelo ex-governador e hoje senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que também participa do grupo de trabalho da Comissão de Educação. "A Paraíba foi surpreendida por um ato ditatorial do governo, mais um golpe de morte na Educação pública", protestou Cícero, citando o fechamento de quase 200 Escolas estaduais e a tentativa de quebrar a autonomia financeira e sucatear a infraestrutura da Universidade Estadual da Paraíba.
Também fazem parte do grupo da Comissão de Educação Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia (PP-RS) e Pedro Taques (PDT-MT).
Gratificações
Alguns estados, segundo a secretária-geral da CNTE, Marta Vanelli, querem pagar o piso para os Professores que têm nível superior, como é o caso da Paraíba. Outros, como Santa Catarina, onde os Professores encerraram greve na última terça-feira, querem incluir as gratificações no valor mínimo pago ao magistério.
Essas manobras, segundo Marta, configuram descumprimento da lei do piso, que teve origem em projeto de lei de Cristovam Buarque.
A iniciativa do grupo de senadores de pedir a intervenção do Ministério Público, conforme requerimento de Cunha Lima aprovado pela Comissão de Educação, pode produzir resultados positivos, na avaliação de Cícero Lucena.
Ao Jornal do Senado, ele disse que os senadores saíram da reunião com o entendimento de que o procurador-geral deverá concluir pela representação ao Supremo. "Não é garantia. É uma avaliação", ponderou.
O procurador informou, ainda segundo o senador, que a possibilidade de entrar com uma reclamação no Supremo já vinha sendo estudada. Relatou ainda que o MP arquivou um pedido de representação feito pela Confederação Nacional de Municípios, que reivindica a flexibilização do piso.
Nessa queda de braço entre governantes e Professores, o Supremo se posicionou pela constitucionalidade da lei em abril do ano passado, quando julgou a ação declaratória de inconstitucionalidade proposta pelos governos de Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Para Cristovam, uma saída para estados e municípios que não conseguem pagar o piso seria a intervenção do governo federal, que assumiria a gestão financeira da rede Escolar. (JORNAL DO SENADO, 16/05/12)

Interceptação revela que Demóstenes teve que demitir ‘fantasmas’

por Gerson Camarotti |

categoria CPI do Cachoeira

Numa conversa inédita interceptada pela Polícia Federal, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) informa ao contraventor Carlinhos Cachoeira que precisaria demitir dois funcionários porque estariam “procurando servidores fantasmas”.
O telefonema aconteceu no dia 22 de junho de 2009, às 15h32. A Polícia Federal identifica que um dos funcionários que seria demitido seria a servidora de nome Quênia. Ele estava exonerando servidores do seu gabinete contratados a pedido do próprio contraventor. Na conversa, ele deu explicações dos motivos da demissão ao bicheiro.
No diálogo, o senador diz que as demissões serão necessárias por causa de uma “caça às bruxas” para checar possíveis irregularidades nos gabinetes. Depois diz para Cachoeira que dará um jeito de voltar com eles.
No “Diário Oficial”, do dia 16 de junho daquele ano, Demóstenes já havia demitido três funcionários.
Confira os detalhes do diálogo (na transcrição da Polícia Federal, “CA” é Carlinhos Cachoeira e “DE”, Demóstenes Torres).
CA – Fala Doutor.
DE – Fala Professor. Ó, é o seguinte: tem uma notícia ruim aí. Tõ…tem que demitir aqui é… a… QUÊNIA e o… outro rapaz lá que… tão aqui no…nos gabinetes procurando servidores fantasmas, você entendeu ? Então, pra evitar problema, no futuro a gente volta a resolver isso aí, falou ?
CA – Tá bom.
DE – Caça as bruxas aqui. Mas daqui a uns dois, três meses a coisa aquieta e a gente retoma, falou ?
CA – Ok, Doutor.
Publicado às 18h24
g1.globo.com/

Divulgar salário de servidor 'não é invasão de privacidade', diz CGU

Segundo Jorge Hage, contribuinte tem direito de conhecer valores pagos.
Executivo definiu que vai divulgar; Judiciário e Legislativo discutem tema.

Marcelo Parreira Do G1, em Brasília

O ministro Jorge Hage, da CGU, durante entrevista,
entrevista após a abertura da 1ª Conferência
Nacional sobre Transparência e Controle Social
(Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, defendeu nesta sexta-feira (18) a divulgação, em detalhes, dos salários dos servidores do Poder Executivo federal.
Ele questionou as reclamações de que a medida - prevista no decreto publicado na quinta-feira e que regulamenta a Lei de Acesso à Informação - viola a privacidade dos servidores.
"O entendimento da CGU, o entendimento da presidenta Dilma Rousseff, é de que isso não é informação da privacidade da pessoa, não é invasão da privacidade. É informação de interesse público, porque é pago com dinheiro público. Quem é que traz o dinheiro para os cofres públicos? Todos nós que pagamos impostos. Nós somos os seus patrões. Temos direito sim de saber quanto está sendo pago", afirmou após cerimônia de abertura da 1ª Conferência Nacional de sobre Transparência e Controle Social, realizada em Brasília.
O governo publicou um decreto na quinta no qual informa que os salários serão tornados públicos. Agora, os poderes Judiciário e Legislativo também discutem se farão o mesmo.

Quem não se conforma, vai reclamar no Judiciário."

Jorge Hage, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU)

Hage não vê problema na divulgação, por exemplo, dos nomes dos servidores e do detalhamento das remunerações. "Não há restrições quanto à divulgação do nome completo, da remuneração total. O decreto é bastante explícito em relação a isso", afirmou.
Para o ministro, as contestações à norma devem ser feitas na Justiça. "O Judiciário está aí, disponível, aberto para isso. Quem não se conforma, vai reclamar no Judiciário", afirmou.
A forma como será feita a publicação dos dados será definida em portaria do Ministério do Planejamento. Ainda não há data para a publicação da regra, mas, segundo o ministro, isso deverá ocorrer nas próximas semanas.
De acordo com Hage, somente os funcionários de empresas estatais que atuem em regimes de concorrência - a Caixa Econômica Federal, por exemplo - não estarão na abrangência da portaria do ministério. Nesses casos, valem as regras em vigor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mesmo que sejam empresas estatais sem capital aberto.
Hage preferiu não comentar a possibilidade já apontada por outros poderes de não divulgarem os salários dos servidores. Segundo ele, a lei prevê a autonomia na regulamentação.

saiba mais

• Ayres Britto defende divulgação dos salários de servidores do Judiciário
• Veja perguntas e respostas sobre a nova Lei de Acesso à Informação

Balanço
O ministro informou que, até as 18h da quinta-feira, cerca de 1,6 mil solicitações de informações haviam sido feitas nos órgãos federais. E, já no segundo dia de vigor da Lei de Acesso à Informação, a CGU começou a encontrar os problemas na execução.
"No início, esta lei, como qualquer outra, vai precisar da prática da sua aplicação. É o que vão mostrar as situações em que é preciso construir uma interpretação, uma jurisprudência administrativa. Nenhuma lei nasce pronta para ser aplicada", afirmou Hage.
O ministro disse, por exemplo, que muitos pedidos já feitos são genéricos, vagos demais, e isso dificulta o atendimento. O sistema utilizado para atender aos requerimentos de informação não permite soluções intermediárias, apenas a aceitação ou negação do pedido.
Por isso, a CGU está recomendando aos órgãos que utilizem meios externos ao sistema - e-mail, telefone, entre outros - para pedir um maior detalhamento e mesmo "negociar" com quem pede a informação uma maneira de atender às solicitações.
Hage citou casos em que as informações pedidas eram de difícil coleta dentro do prazo previsto pela lei, ou incluíam muitos dados.
"O que nós estamos orientando é, em vez de negar, esclarecer ao solicitante que ele precisa especificar melhor. A gente está sugerindo que use e-mail, use telefone, e que estabeleça um diálogo racional com o solicitante. O diálogo maduro, honesto, resolve todos estes problemas", afirmou.