PROFESSORES DE JANDUIS ANALISAM E REJEITAM PROPOSTA ENVIADA PELO EXECUTIVO

        Os professores da rede municipal de ensino do município de Janduís reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária dia 27/02/15 na sede da Câmara Municipal às 14h30min em 2ª convocação para analisar Proposta de Reajuste Salarial. Estiveram presentes  colaborando nas discussões representando a FETAM-RN, a professora Francisca Luzia (Nina), a Vice- Presidente do SINDSPUMC de Caraúbas, Wesia Sena, representando o Poder Executivo Municipal, a Secretária de Educação Ady Gurgel, o Secretário de Administração Glênio Fernandes, da Assessoria Contábil Alexandre, também contribuiu voluntariamente convidado pelo SINDISERJ o advogado Dr. Isaac Véras. 

         Após a acolhida foi apresentada pelos representantes  da administração a Proposta de Reajuste Salarial, na qual propõe reduzir a carga horária do professor desse município de 40 horas para 30 horas semanais, com fracionamento do Piso Nacional do Magistério,   atualizar o Piso Salarial de 2015 e as progressões do Plano de Cargo Carreira e Remuneração. Em relação ao débito salarial do Piso e Plano de Carreira referente aos anos de 2013 e 2014, nos quais os professores da rede municipal de ensino não tiveram reajuste do Piso nem as progressões do Plano, não é apresentada oficialmente nenhuma sugestão de pagamento.

        Depois  de muitos esclarecimentos, a proposta foi submetida a votação tendo o seguinte resultado: 44 votos contra, 1 a favor e 4 abstinências. Mediante esse resultado foi reafirmada a Paralisação  de Advertência e a fomentação de sugestões pela categoria para elaboração de uma contra-proposta. ficando já agendado para o dia seguinte (28/02) sábado, às 9h, o SINDISERJ juntamente com alguns professores sentar para elaboração da contraproposta.

        Vale lembrar que tramita  na justiça uma ação ordinária do retroativo  do piso de 2012 deixado pela gestão anterior, que fora um acordo extrajudicial que a atual Prefeita recusou cumprir, dentre outras dívidas que a  Prefeitura Municipal de Janduís tem com os professores e também com os demais servidores, como o pagamento do mês de dezembro e o décimo terceiro de 2012, um terço de férias, de maneira que é imensurável e irreparável as percas salariais dos servidores e em especial dos professores.

       Espera-se que a gestora municipal tenha sensibilidade e faça o que é recomendado pelo Ministério Público em caso de recursos financeiros insuficiente, ENXUGUE a máquina administrativa, utilize os próprios professores excedentes na coordenações, direções e supervisões das escolas municipais, ou implante a Gestão Democrática como preceitua o nosso PCCR, mas cumpra os DIREITOS garantidos constitucionalmente aos servidores públicos municipais. Pois a pauta de reivindicação da categoria não consta nenhum favor político, mas sim DIREITOS GARANTIDOS, os quais a própria excelentíssima Prefeita no ano de 2012 quando era  vereadora apoiava e defendia na rua junto com os professores. Então como diz a Constituição divina ( Bíblia), ASSIM FALAI, E ASSIM PROCEDEI!

Por LucieneCosta

Presidente/SINDISERJ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

       

          Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduis no 

         Estado do Rio Grande do Norte - SINDISERJ.

           Rua Adrião Fernandes , 220 – Centro – Janduis/RN 

         CEP 59.690.000 CNPJ 07.932.438/0001-57

                                    EDITAL DE CONVOCAÇÃO

         A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduis, com sede à Rua Adrião Fernandes, 220 – Centro, no uso das atribuições CONVOCA: todos/as professores/as da rede municipal de ensino, para reunir-se em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Câmara Municipal, no dia 27 de fevereiro de 2015, às 14h em primeira convocação com a presença de todos  e às 14h30min em segunda convocação com  a presença mínima de 20% (vinte por cento)  para deliberarem sobre a seguinte pauta:

   *  Acolhida;

  * Apreciação da Proposta do Reajuste Salarial para os   Professores   da rede municipal de ensino de Janduís;

   * Rediscutir  o Indicativo de greve, caso a Proposta não seja aprovada.

                                         Janduis (RN), 25 de fevereiro de 2015

  

Maria Luciene da Costa

                                                              Presidente/SINDISERJ

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CRO-RN REPUDIA ATO DA PREFEITA DE JANDUÍS EM DISTRIBUIR PRÓTESES EM PRAÇA PÚBLICA

 Diante da exploração política da entrega de próteses para a população, em ambiente público, por parte da prefeita de Janduís, Ligia de Souza Félix, o Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte (CRO-RN) decidiu em plenária repudiar o ato da gestora e encaminhar o caso para o Ministério Público Estadual. Em nota assinada pelo presidente do CRO-RN, Gláucio de Morais e Silva, o Plenário do Conselho repudia a atitude da prefeita de Janduís fez que a entrega de próteses dentárias para a população em um ato público no meio da rua, expondo os dentistas e os pacientes que recebiam sua prótese num saco plástico. Segundo o presidente do CRO-RN, como gestora púbica, a prefeita deveria respeitar, incentivar e exigir dos profissionais da odontologia que  sigam os princípios éticos da profissão e normas de vigilância sanitária. Para Gláucio de Morais, “a prefeita deveria ter antes buscado orientações técnicas dos seus assessores, de modo a evitar a exposição, o desrespeito e o constrangimento aos pacientes pela quebra do sigilo do seu tratamento, distribuindo próteses dentárias em praça pública, aproveitando-se de pessoas humildes para fazer promoção política, desvirtuando o real objetivo do programa Brasil”. Leia abaixo a íntegra da nota do CRO-RN  repudiando o ato da prefeita que colocou em rede social fotos do evento de distribuição de próteses em plena rua do seu município. BRASIL SORRIDENTE – PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL COMUNICADO IMPORTANTE AOS CIRURGIÕES-DENTISTAS E PROFISSIONAIS TÉCNICOS E AUXILIARES EM ODONTOLOGIA O Programa Brasil Sorridente, lançado em março de 2004, já beneficiou quase 80 milhões de brasileiros em pouco mais de uma década. Em 2013, mais de 415 mil próteses dentárias foram entregues por meio dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias presentes em 1.465 municípios do Brasil. Entende o CRO-RN que todas essas próteses estejam sendo moldadas e instaladas pelo único profissional habilitado: o cirurgião-dentista. Casos em que protéticos estejam, por ventura, realizando procedimentos de atendimentos diretamente aos pacientes, serão no Rio Grande do Norte, todos investigados e encaminhados às delegacias de polícia para abertura de inquérito, como também encaminhados ao Ministério Público, por caracterizar crime, cujos ilícitos serão punidos na forma da lei. Este atendimento à população deve ser conduzido exclusivamente pelo cirurgião-dentista, através das análises semiotécnicas que constituem o corpo da propedêutica clínica, fundamentais para a boa prática da odontologia, para um bom relacionamento ‘dentista x paciente’ sendo o primeiro passo para diagnosticar o caso clínico, em seguida realizar o tratamento, e posteriormente a reabilitação do usuário do Programa Brasil Sorridente, em ambiente próprio do consultório dentário, no caso em questão, deveria ser realizado tanto nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) quanto nos CEO’s (Centros de Especialidades Odontológicas). Porquanto, o Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte repudia a atitude da Prefeitura do município de Janduis-RN, na atual gestão da Excelentíssima Senhora Prefeita Lígia de Souza Félix, que como gestora púbica deveria respeitar, incentivar e exigir dos profissionais que  sigam os princípios éticos da profissão e normas de vigilância sanitária, devendo antes ter buscado orientações técnicas dos seus assessores, de modo a evitar a exposição, o desrespeito e o  constrangimento aos pacientes pela quebra do sigilo do seu tratamento, distribuindo próteses dentárias em praça pública, aproveitando-se de pessoas humildes para fazer promoção política, desvirtuando o real objetivo do programa Brasil Sorridente que é ampliar, qualificar o acesso, reabilitar e recuperar a saúde bucal da população, e jamais para obter benefícios próprios. Esta autarquia federal orienta a todos profissionais inscritos que não participem nem colaborem de eventos como o ocorrido em Janduís, amplamente divulgado pelas mídias da Internet, especialmente através de redes sociais, pois tal ato será motivo de abertura de processo ético-administrativo junto ao CRO-RN, passível de condenação, conforme norma específica que rege a profissão de cirurgião-dentista e demais profissões auxiliares em odontologia. GLÁUCIO DE MORAIS E SILVA, CD. Presidente CRO-RN

Professores de Janduis fazem MANIFESTAÇÃO CIDADÃ

           Os professores da rede municipal de ensino do município de Janduís realizaram nessa manhã de segunda-feira(23/02/15) na feira livre uma manifestação pública pela educação e cidadania. A categoria foi à rua expressar a calamitosa situação da educação do município, a falta de uma política salarial de valorização profissional da categoria a qual não recebe o Piso salarial nacional reajustado desde 2013 nem as progressões do Plano de Cargo Carreira e Remuneração- PCCR dentre outras violações dos seus direitos. Levando em conta que desde abril de 2014  foi criada uma comissão de estudo e adequação do PCCR e durante esses quase 11 meses  nenhuma proposta oficial foi apresentada pela Prefeita Ligia Félix que vem levando a categoria em "banho maria". Mediante essa situação os profissionais da educação deflagram em Assembleia Extraordinária PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA por 15 dias a contar do início do calendário oficial do município, ou seja, não iniciar as aulas enquanto a gestora municipal não apresentar e negociar oficialmente com a categoria através da comissão e do sindicato. A Manifestação foi positiva, contou com boa participação dos professores,de  algumas autoridades,  Presidente do SINTRAF, Raimundo Canuto de Brito, Vereadora Lázara Maia e muitos cidadãos/ãs que nos prestigiaram no local ou nas proximidades, de forma que a mensagem foi levada por todos que se expressaram com clareza e seriedade.

              Portanto,  a mensagem foi levada por todos que se expressaram com simplicidade porém com a realidade, acreditamos  que a sociedade Janduiense entendeu e nos apoiará nessa luta que não é só nossa, mais de todos cidadãos por uma educação de qualidade com profissionais devidamente valorizados e respeitados.

  

 

 

 

Por Luciene Costa

Presidente/SINDISERJ

CONVITE: MANIFESTAÇÃO CIDADÃ

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANDUÍS

-SINDISERJ-

RUA: ADRIÃO FERNANDES, 53 – CEP: 59690-00 JANDUIS/RN

CONVITE

                O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís-SINDISERJ, gestão  “Luta, união e compromisso” Convida todos servidores públicos municipais, pais, alunos, representantes  do povo e a sociedade em geral para uma manifestação em pról da educação e da cidadania, que acontecerá dia 23 de fevereiro de 2015, a partir das 8:h  no cruzamento da rua Adrião  Fernandes com a  Santa Terezinha, (ao lado da Farmácia de Livaldina). Na oportunidade faremos esclarecimentos à sociedade Janduiense a cerca da PARADA DE ADVERTÊNCIA  na rede municipal de ensino.

               CONTAMOS COM SUA COMPREENSÃO E VALIOSA PARTICIPAÇÃO!

Agradece: A DIREÇÃO

SINDISERJ PROTOCOLA NOS ÓRGÃOS COMPETENTES INDICATIVO DE GREVE

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANDUÍS

-SINDISERJ-

RUA:ADRIÃO FERNANDES, 53 – CEP: 59690-00 JANDUIS/RN

CNPJ  079.324.38/0001-57 Fone: (84)9922-9535

Email:sindiserj2@gmail.com

Ofício nº 006 SINDISERJ - JANDUÍS/RN.

Janduís/RN, 19 de fevereiro de 2014.

A Ilma. Sr.ª

SEBASTIANA ADJASILVA PINHEIRO GURGEL

PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JANDUÍS/RN

Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto – SEMECD/JANDUÍS-RN

AV. SANTA TEREZINHA – S/Nº – CENTRO – JANDUÍS/RN – CEP 59.690-000

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO DE INDICATIVO DE GREVE, ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 18/02/2015

Ilma. Srª. Secretária Municipal de Educação Cultura e Desporto de Janduís/RN.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís/RN – SINDISERJ vem através deste informar que, em cumprimento as deliberações de sua assembleia geral extraordinária, realizada no dia 18/02/2015, devidamente convocadas, nos estritos termos de seus estatutos e seguindo os termos do seu edital de convocação, informa-la o que segue:

A entidade sindical SINDISERJ apresentou para deliberação na assembleia geral extraordinária, o histórico de reivindicações apresentadas pela categoria dos professores da rede Municipal de ensino do Município de Janduís/RN junto a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto – SEMECD/JANDUÍS-RN e, Prefeita deste Município, onde se comprova, de forma insofismável, a posição intransigente das mesmas, renegando Direitos Trabalhistas que assiste a essa classe de profissionais, as negociações até agora feitas não lograram êxito algum, posto que até o presente momento não fora apresentada qualquer proposta formal para ser apresentada a categoria profissional e ainda, que as conversas não passavam de meras especulações sem uma proposta oficial.

Desta forma, a categoria de forma soberana, na sua maioria, considerando a posição intransigente da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto – SEMECD/JANDUÍS-RN juntamente com a Prefeita a quo deste Município, deliberou com a seguir:

a)  A aprovação de pauta de reivindicação, ocasionada diante da desvalorização salarial e, da não implantação do reajuste do Piso salarial de 2013, 2014 e 2015 e o descumprimento da Lei Municipal nº 408/2011 – PCCR desde 2012 até o corrente ano, a não implantação da Lei Federal nº 11.738/2008, o não pagamento do decimo terceiro salário e o mês de dezembro de 2012, o não pagamento do deslocamento de profissionais – Lei Municipal nº 265/2005 e, a liberação de pelo menos um dirigente do sindicato, no caso presidente, com ônus para o órgão cedente;

b)  Deflagração de greve, a partir do início do ano letivo, qual seja, no dia 23/02/2015, por um período de 15 dias, ficou também acordado nesta assembleia, que, caso haja alguma manobra da SEMECD/JANDUÍS-RN em postergar o início do ano letivo, tento como intuito naufragar esta greve, fica também desde já acertado que esta paralisação se iniciará na data que se der início o ano letivo de dois mil e quinze, perdurando por 15 (quinze) dias. Todavia si no decorrer desta houver atendimento no que diz respeito ao pleito reivindicatório, em sua plenitude, a paralisação se cessará no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas), e, se acaso houver propostas por parte da SEMECD/JANDUÍS-RN, esta entrará em análise e deliberação por meio de votação em assembleia, por prazo máximo de 72h (setenta e duas horas);

c)  Ficou também acertado a prorrogação desta paralisação por tempo indeterminado caso seja frustradas as reivindicações;

d)  Apresentar para a categoria sua disposição para restabelecimento de negociações, a fim que seja possibilitado a construção de proposta concretas, e que serão devidamente submetida à categoria profissional, por meio de assembleia;

Cumpre mencionar que, a decisão do SINDISERJ fora obedecendo ao texto normativo da Constituição da República Federativa do Brasil, mas precisamente em seus Arts. 9º e 37, VII. Adite-se também que, a referida paralisação está em perfeita harmonia com a Lei 7.783/89.

Ademais por demais inúmeras tentativas foram feitas para evitar esta paralisação, conforme demonstra o ofício de nº 018/2013, oficio nº 03/2014, 05/2014, 017/2014, 002/2015, dentre outra negociações feitas, entretanto todas estas se restaram infrutíferas em face da intransigência da chefa do executivo Municipal. 

Assim, uma vez cumpridas as formalidades de praxe, nos colocamos a disposição de V.Exa., para os esclarecimentos que se fizerem necessários, bem com a nossa disposição para a qualquer momento restabelecer as negociações.

Atenciosamente, 

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Maria Luciene da Costa

Presidenta do SINDISERJ