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quinta-feira, 26 de abril de 2018

A POLÊMICA DO IMPOSTO SINDICAL


       De acordo com a Reforma Trabalhista( Lei 13.467/2017) o recolhimento do Imposto Sindical não é mais obrigatório, para nós que fazemos o trabalho sindical em Janduís não é novidade, tendo em  vista que já faz alguns anos que o  Sindicato dos servidores Públicos Municipais de Janduís-SINDISERJ  não recebe o referido imposto. A gestão anterior nos seus dois últimos  anos (2015/1016) não repassou o Imposto Sindical para Federação dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal do Rio do RN/FETAM-RN, como era de praxe no nosso município e nos era atribuído os 60% que o sindicato local tem direito.
          Em  2017 na gestão atual o Imposto Sindical foi recolhido, porém devido a Portaria nº 421 de 5 de abril de 2017 do Ministério do Trabalho, e toda polêmica em torno do Imposto  Sindical do MTE  e o Supremo Tribunal Federal-STF,  o Prefeito não fez o repasse para FETAM-RN, dizendo que depositaria para Justiça, a qual definiria o destino do Imposto Sindical. Porém, se tem conhecimento que a maioria dos municípios do RN, em 2017 recolheram e repassaram  o  referido imposto como era de praxe, e não se tem conhecimento que esses gestores municipais tenham sido punidos por tal ato.
          O Sindicato dos servidores Públicos Municipais de Janduís-SINDISERJ recebeu notificação judicial da Vara do Trabalho de Assú/RN (26/04/2018), a qual trata de audiência  que acontecerá dia 09/05/2018. Essa ação tem como autor o município de Janduís e refere-se ao Imposto Sindical de 2017, na qual será definido o destino do Imposto Sindical recolhido no ano de 2017. Agora com a aprovação da Reforma Trabalhista que passou a vigorar em novembro de 2017 o Imposto sindical não é mais compulsório, depende da autorização dos servidores públicos.Contudo, os sindicatos que têm Carta Sindical correram ao Supremo Tribunal Federal-STF  na tentativa de conseguir que a corte considere inconstitucional os artigos da Reforma Trabalhista que acaba com a contribuição  sindical obrigatória. 
                                                            Notificação Judicial
Luciene costa
Presidenta/SINDISERJ

segunda-feira, 16 de abril de 2018

COMISSÃO DE REVISÃO DO PCCR SE REUNE

A Comissão de Estudo do Plano de Carreira,Cargo e Remuneração- PCCR, agora recomposta conforme reivindicação do SINDISERJ para que tivesse paridade com representantes das escolas municipais,  sentou no dia 13 de abril de 2018, na sede da Prefeitura Municipal de Janduís  no turno vespertino. Na qual deu-se início a leitura e discussão do PCCR  do Magistério Municipal.











Luciene Costa
Presidenta/SINDISERJ

segunda-feira, 2 de abril de 2018

Reunião da Comissão de Estudo e Revisão do PCCR


           Mais uma vez ainda incompleta  a Comissão de Estudo e Revisão do PCCR reuniu-se na sede da Prefeitura para tirar encaminhamentos e metodologia a ser utilizada no período de estudo do PCCR.  Na referida  reunião faltou componentes da Escola Tia Alice.Contudo discutiu-se  sobre a finalidade da revisão do  PCCR,  considerando que por mais dificuldades financeira que a gestão alega vivenciar, a expectativa  por parte dos profissionais da educação  jamais  será de supressão de direitos, mas sim, de ampliação ou pelo ao menos cumprimento do que o PCCR garante e não é cumprido, colocação feita pela Presidente do SINDISERJ.  O Presidente da Comissão servidor efetivo, porém,  exerce cargo comissionado fez algumas esplanações a cerca das finanças da Prefeitura, o representante do Legislativo Municipal e a Secretária de Educação (interina) e advogada da Prefeitura também externaram-se a respeito de problemas educacionais.
















Luciene Costa
Presidenta/SINDISERJ